O
Ministério do Trabalho discute uma proposta de atualização na Lei de Imigração,
em vigor desde 1980, para facilitar o ingresso de estrangeiros no país,
desburocratizar e ampliar a emissão de vistos de trabalho. De acordo com o
Secretário de Inspeção do Trabalho e presidente do Conselho Nacional de
Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, a legislação é “extremamente restritiva” e
dificulta a permanência de mão de obra estrangeira no Brasil.
Segundo
ele, atualmente interessa ao Brasil o ingresso de mão de obra estrangeira, de
baixa ou alta qualificação, e a lei dificulta a mobilidade internacional. “Se
tomarmos a lei ao pé da letra, é quase impossível migrantes virem para o
Brasil. Temos uma série de burocracias, controles, situações que tornam muito
complicada a gestão do fluxo migratório”, explicou o secretário.
Estudo divulgado hoje (12) mostra que nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Brasil cresceu 50,9%, atingindo marca superior a 120 mil pessoas. “A nossa realidade é outra, o Brasil é um país democrático, plural, e no qual a mobilidade internacional tem a sua importância. Por isso, é fundamental que a gente mude a abordagem tradicional que está na legislação vigente”, acrescentou Almeida.
Estudo divulgado hoje (12) mostra que nos últimos três anos, o número de estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Brasil cresceu 50,9%, atingindo marca superior a 120 mil pessoas. “A nossa realidade é outra, o Brasil é um país democrático, plural, e no qual a mobilidade internacional tem a sua importância. Por isso, é fundamental que a gente mude a abordagem tradicional que está na legislação vigente”, acrescentou Almeida.
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| Ministro Manoel Dias defendeu maior apoio ao ingresso de estrangeiros no mercado de trabalho |
Na
apresentação da pesquisa Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho
Brasileiro, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, destacou que o país está
preparado para receber imigrantes. “O país teve grandes migrações nos
séculos 19 e 20, com os europeus que construíram boa parte do país. De lá para
cá, muito poucos vieram para o Brasil. Agora, com o sucesso do Brasil na
geração de empregos, passamos a ser um país que se tornou referência, e
estamos preparados”.
Segundo
o ministro, o governo tem se preocupado também com a qualificação dos
estrangeiros, em especial aqueles oriundos do Haiti e de países da África, com
menor qualificação e maior dificuldade com o idioma. “Eles devem também
ter oportunidade de ascenderem profissionalmente. Criamos, no âmbito do
Ministério do Trabalho, a Universidade do Trabalhador e ela tem como primeiro
escopo a qualificação profissional e a questão da língua, com o aprendizado do
português.”
A dificuldade com a
língua é apontada pelo presidente da Associação de Haitianos em Brasília,
Kesson Eruilus, como principal entrave para a socialização dos haitianos.
“Muitos estão tendo mais dificuldade de ingressar
Fonte: Agência Brasil
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