No primeiro teste de fogo com o
Congresso, o presidente interino, Michel Temer, conseguiu emplacar na
madrugada desta quarta-feira a aprovação de medida considerada essencial
para evitar que seu governo fique paralisado: a autorização para que o
país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais - o maior da
história. A revisão da meta fiscal foi aprovada em votação simbólica em
meio a bate-bocas e dura obstrução de aliados da presidente afastada
Dilma Rousseff.
A sessão se
arrastou por mais de 16 horas, boa parte motivada pela votação de 24
vetos presidenciais, e evidenciou a dificuldade que o peemedebista vai
encontrar no Congresso diante da oposição do PT e dos demais partidos
que estão em sua órbita. Ainda assim, parlamentares da base de Temer
comemoraram o resultado por conseguirem manter o quórum alto para a
votação mesmo durante a madrugada e superarem as manobras regimentais
articuladas pelos oposicionistas. "Hoje foi um dia que demonstramos
nossa força", comemorou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do
Secretário de Governo da Presidência, Geddel Vieira Lima.
Também
foi determinante para o sucesso da sessão a condução do presidente
Renan Calheiros (PMDB-AL), que acionou um rolo compressor para encurtar a
sessão: levou à votação a rejeição, em bloco, da série de requerimentos
protelatórios, diminuiu o tempo de discursos e conclamou ao longo de
todo o dia os parlamentares a comparecerem ao plenário.
Temer
tinha pressa para revisar a meta fiscal: se a matéria não fosse
aprovada até a próxima segunda-feira, o governo federal teria de fazer
um corte extra de 137,8 bilhões de reais, o que travaria a máquina
pública e inviabilizaria a implementação dos projetos do peemedebista
para recuperar a economia. Como quinta-feira será feriado, o esforço foi
para concluir, a qualquer custo, a votação nesta quarta.
Apesar
da projeção de déficit em 2016, o Orçamento elaborado ainda na gestão
da presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado para este ano fixou uma
meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida
pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a equipe econômica da petista
enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta
fiscal, de forma a autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda
assim, o déficit previsto era bem menor, de 96,65 bilhões de reais. Ao
apresentar na última sexta-feira a previsão de um rombo de 170,5 bilhões
de reais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a
receita estava superestimada e classificou a nova meta de "realista".
A
aprovação da matéria traz alívio para a gestão de Temer, que logo na
largada enfrentou uma série de turbulências. Na segunda-feira, o
ministro do Planejamento, Romero Jucá, um dos responsáveis pelo cálculo
do déficit, deixou o cargo após ser flagrado em conversa falando em um
pacto para conter a Operação Lava Jato. Ele voltou a ocupar o mandato de
senador e acompanhou a votação desde a manhã de terça-feira. Às 3 horas
da manhã, Jucá subiu novamente à tribuna para se defender. Em duro
pronunciamento, referiu-se aos parlamentares do PT, PDT e PCdoB: "A
maior das heranças malditas pode ser vista no espelho por vocês mesmos: é
a oposição. É ter de aguentar vocês", disse, afirmando, ainda, que a
autorização de um rombo de 170,5 bilhões vai permitir a execução de
importantes obras, como a transposição do Rio São Francisco.
Crédito: MSN/ Estadão
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