Agora, vejam bem! No bojo da revisão das metas fiscais que aprofundou o déficit em R$20 bilhões, o tal governo acenou – é mero aceno até que sejam aprovadas pelo Congresso – com medidas de restruturação em parte do Executivo mediante a redução/otimização das despesas que, em linhas gerais e militares à parte, transitam pelo diferimento do reajuste salarial do funcionalismo e pela antevisão de uma Reforma da Previdência, ainda que mínima, na direção do reequilíbrio das contas públicas.
Embora seja um começo de algo que nunca aconteceu, a timidez não esconde a insuficiência das deliberações as quais não avançaram sobre as execráveis mordomias que seguem embalando os inquilinos de todos os escalões, em condições de provocarem o ódio súbito da sociedade. A ausência de têmpera para confrontar as corporações desnuda o fim da musculatura e a solidão do Temer para a prática da ousadia que dias atrás afirmou professar. Teve até uma pirotecnia representada pelo bloqueio de 60 mil cargos ora desocupados. Mas, pelo menos não serão providos com as indicações de sempre.
Mas, isso não é o pior. As decisões do Planalto estão limitadas ao seu próprio âmbito, não se sabendo, ou mesmo esperando, que os poderes Legislativo e Judiciário seguirão o exemplo, mesmo que timidamente.
No Judiciário, por coincidência ou concupiscência, vicejam os salários milionários, especialmente de magistrados cujos proventos cumulativamente incorporados por vantagens incidentais se elevam a valores considerados astronômicos que, em momentos de tamanha crise, vêm sendo noticiados. É justo registrar, porém, que a Corregedoria passou a reavaliar tais folhas de pagamento, depois do noticiário, pondo talvez uma fechadura na porta depois da invasão, como sempre.
Na mesma situação, o Legislativo, invariavelmente afeito à avidez dos seus membros, assim como permeável às pressões de toda natureza, que vão do seu funcionalismo até à “casta” empresarial e a todas as classes que se apresentarem, não parece que possa aderir ao modelo do Executivo.
Basta notar, a propósito, a implosão que está encaminhando ao projeto de REFIS que intentava o recolhimento de R$13 bilhões de empresários devedores e inadimplentes, e que estará reduzido a algo de R$500 milhões; tem também a possível aprovação do tal Fundo de Financiamento da Democracia, de R$3,6 bilhões para ocorrer às eleições, ainda que não informe a origem dos recursos, como exige a regra; e, ainda recentemente brecou a reoneração das folhas de pagamento das empresas, no presente exercício, em condições de frustrar ainda mais receitas que minorariam o rombo.
Como se tratam de poderes independentes, acompanhar, ou não, o exemplo tímido do Executivo, dependerá a vontade momentosa e/ou da conveniência incidental dos membros, tanto do Judiciário quanto do Legislativo.
De notar, inclusive, que a revisão das metas encaminhada ao Congresso prevendo a majoração do rombo e também o adiamento do reajuste do funcionalismo, poderá ser aprovada ou reprovada segundo o ânimo dos congressistas e pressão dos “prejudicados”. Acaso reprovado o aceno do Executivo, tudo voltará à estaca zero.
Tem sido duro assistir aos “pronunciamentos” em tom professoral de tantos políticos ineptos, irresponsáveis e descompromissados sobre assuntos que julgam entender pelo simples fato de estarem ali, mas que só enganam quem quer ser enganado.
Por: Luiz Saul Pereira
BRASÍLIA - DF
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