A fala dura e assertiva da Ministra Presidente Carmem Lúcia, do STF, na abertura do ano judiciário, teve a semelhança de freio de arrumação para reordenar as relações da sociedade, mormente do meio político com as cortes judiciais. E, embora o direcionamento dos recados tenham focado de maneira mais objetiva o Lula e o PT, as carapuças certamente serviram genericamente para todos os partidos e agentes, inclusive o Presidente da República.
Só o tempo dirá sobre os resultados, mas a solenidade pareceu também a adequada retomada das rédeas do STF também internamente, com aparentes reações de nova obediência hierárquica de um ou outro Ministro, tais como o Marco Aurélio, negando pressões para a formulação de pauta segundo os seus desígnios, e do Gilmar Mendes, anunciando o sepultamento das esperanças do “coiso” na tese da Lei da Ficha Limpa (no caso, suja).
Além disso, não passou despercebido o detalhe do chamamento dos servidores públicos – aí compreendidas as representações de associações de magistrados e do Ministério Público, presentes ao evento, e que se encontram na iminência de motim pela manutenção de vantagens extraordinárias – sobre o respeito às leis vigentes, e que o coletivo nacional está acima das individualidades.
Não há como se negar o constrangimento implícito na foto da solenidade em que constavam, além dos representantes do Judiciário e do Ministério Público, juntos com a OAB, membros silentes e portadores de sorrisos amarelos, ora do Executivo, ora do Legislativo, cada qual com o seu passivo de indiciamento, ou de denúncia, no mínimo. Menos mal que, desta vez, o Lula não foi convidado, como aconteceu na posse da mesma Ministra.
Releva notar a participação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que na mesma linha de severidade da Carmem Lúcia, defendeu a atuação dos órgãos de proteção à sociedade, insistindo mais uma vez na necessidade das prisões dos condenados em segunda instância como forma de assegurar a punibilidade dos faltosos, evitando a perpetuação da liberdade de criminosos pela via interminável da rica esfera recursal.
O dado mais importante extraído da cerimônia foi sem dúvida a reprimenda àqueles que vêm frequentemente desacatando decisões judiciais e agredindo os representantes da Lei. Mas, é importante saber também que daquela Corte se espera celeridade nesse rompante de moralidade da sua Presidente.
Resta saber se a lição será apreendida por todos, uma vez que, no caso do Ministro Carlos Marun, o mancebo já afirmou que “Deus o poupou do sentimento do medo”, e, nessa linha de raciocínio, mesmo depois da manifestação da Ministra, afirmou que “o governo Temer é retaliado pelo Judiciário porque quer fazer a Reforma da Previdência.” Portanto, tá nem aí para o STF.
De qualquer forma, será indispensável estabelecer limites à imoralidade reinante como forma de restabelecer a ordem institucional, e evitar desrespeitos como o do Anthony Garotinho, contumaz em infringir e zombar dos diplomas legais, como agora que, abertamente, pede que o eleitor vote nele mas também nos candidatos a deputados que lhe são aliados. Assim evitará, em suas palavras, que tenha que gastar dinheiro para “comprar deputados.”
É por essas e outras que o Brasil colhe a má colheita da péssima semeadura.
Por: Luiz Saul Pereira
BRASÍLIA - DF
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