Acredita-se a necessidade de repassar aos proprietários de imóveis locais classificados como Imóveis Especiais de Preservação e registrados tombados pela Lei Municipal e Lei Estadual, que evitem assim proceder na arquitetura neoclássica existente em Triunfo, essas descaracterizações terminarão, sem dúvida, providenciando através determinação da Justiça, na execução da obra de restauro, que costuma fixar prazo de 30 dias.São audiências de conciliação que acontecem representadas pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural de Triunfo e o responsável recebendo um cronograma para realização da obra. O executivo municipal não tem qualquer poder de entrar na propriedade particular e nem pedir a a entrada de pessoas nela, restando as medidas administrativas e judiciais adotadas
Para essas recuperações do imóveis, agora de acordo com a legislação vigente aplicada por leis municipais de 1987 e estaduais 16.284/1997, após intervenção da Fundarpe, tudo exigem um procedimento diferenciado e rigoroso. Tem-se como exemplo a recente definição de obrigações de algumas casas na Avenida Rosa e Silva, Aflitos, Recife, pelo competente magistrado tabirense, juiz Mozart Valadares, sendo o proprietário acionado devido a descaracterização dos casarões. Definindo que a vigilância e a conservação dos imóveis são de responsabilidade do proprietário, devendo obrigatoriamente a municipalidade salvaguardar o patrimônio cultural que parcial ou completamente foi agredido na sua estrutura física e arquitetônica.
Por: Carlos Ferraz
TRIUNFO - PE
