Caro Carlos Ferraz, Vou tomar-lhe algum espaço para esclarecer sobre o "Projeto Ficha Limpa" que apresentamos na Câmara Municipal de Tuparetama, sendo este aprovado por unanimidade e, inimaginavelmente, VETADO pelo prefeito Sávio Torres. |
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Conforme anexo, para sua leitura e de seus visitantes, apresentamos projeto de Lei, praticamente repetindo o Projeto de Lei Complementar 135/2010 e adaptando-o à nossa realidade, com o intuito de moralizarmos a administração pública no que diz respeito aos OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO como: Secretários, Diretores, e Gestores indicados pela Prefeitura para tais cargos. |
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Aprovado, como já disse, por unanimidade, o prefeito Sávio Torres (que responde a inúmeras ações na justiça) VETOU o projeto alegando ser, acredite se quiser, MATÉRIA ELEITORAL que, sabemos copiosamente, é exlusiva da União, apresentando como rol para o VETO as Leis 64/90 e 135/2010 que computam no seu dorso matérias referentes a INELEGIBILIDADE e FICHA LIMPA. |
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O VETO do prefeito Sávio Torres, infelizmente apresentado ao Projeto que diz textualmente no art. 1º: "Art. 1º - Ficam vedados de ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Autarquias Municipais os que estiverem incluídos nas seguintes hipóteses que visam proteger a probidade e a moralidade administrativas, conforme preconizado na Carta Magna de 1.988 e demais Normas vigentes", foi de maneira errônea interpretado, sem dúvidas. |
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Quando mencionamos "ficam vedados de ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de ...", jamais, em momento algum, frisamos que seriam inelegíveis. O que se pretente com o projeto é a "moralização na administração pública do município", onde pessoas que venham a ocupar cargos/funções indicadas pelo Prefeito não estejam inclusas nos artigos e parágrafos do "Projeto Ficha Limpa de Tuparetama" . |
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Resta aos Pares da Casa Legislativa de Tuparetama e a sociedade tomarem conhecimento de que o Projeto de Lei não corresponde a Legislação Eleitoral, porém, a seara ADMINISTRATIVA e tem como pressupostos legais a: "transparência, Impessoalidade, moralidade, probidade,..." e algumas outras definições que faltam a gestão atual de Tuparetama. Joel Gomes - Vereador do PR |
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Em Tuparetama tem vereador, não é aqui não.Tudo comprado. Vergonha! Andre
ResponderExcluirQUAL ELEMENTO DESSE DAQUI TEM PEITO PRÁ FAZER ISSO? SÃO SEM FUTURO, LAMBE BOTAS.TUDO VENDIDO.
ResponderExcluirOs vereadores daqui não chegam no rastro desse senhor do município de Tuparetama ( Joel Gomes ), muito embora seja também de um partido condenável o PR. Júlio
ResponderExcluirPalmas à ação do Ministério Público descobrindo gatunagens e prendendo políticos, empresários, servidores do Judiciário, entre outros.Mas o trabalho fica pela metade se não se consegue reverter aos cofres públicos o dinheiro desviado.
ResponderExcluirValdeci Dantas. Carnaíba-PE
Louvável a iniciativa do Poder Legislativo Municipal de Tuparetama. Isso é legislar em prol da Democracia e não da Monarquia Absolutista.
ResponderExcluirUm vereador desse faz gosto a pessoa votar e não essas pragas daqui, não escapa um, tudo subserviente e incapaz, não voto neles jamais. Sandra
ResponderExcluirVEREADOR JOEL GOMES.RECEBA OS NOSSOS PARABÉNS PELA SUA RECONHECIDA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CIDADE DE TUPARETAMA. Ana&Antonio( Recife-PE)
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