Agora no Rio Grande do Norte, o professor poderá ser preso, julgado ou até condenado se insistir em compartilhar da merenda distribuída nas escolas pelas entidades públicas responsáveis. Além disso, o diretor da instituição poderá responder por improbidade administrativa se for pego distribuindo a merenda para professores e funcionários. Isso faz parte da Recomendação Conjunta Nº 001/2011 do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público, apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, de acordo com a Lei 11.947/2009, a alimentação escolar é de uso exclusivamente dos alunos, sendo expressamente proibida para o uso de terceiros (no caso, professores e funcionários). Isso mostra o quanto o professor é desvalorizado e humilhado.
Se é para mostrar a eficiência do serviço público, porque não fiscalizar o caso de crianças que não chegam às escolas por falta de transporte público, das estruturas em ruínas desabando sobre a cabeça de crianças, professores e funcionários? E os cartões de crédito gasto com passagens, compras indevidas, entre outras cometidas por pessoas do alto escalão das esferas governamentais?
Aí vai a pergunta: se o MP quer mostrar serviço perante a Lei, por que não começar pelas coisas erradas que vêm de cima? Por que não encontrar os culpados da Operação Impacto, onde em 2008, alguns vereadores de Natal receberam propina de alguns empresários do ramo da construção civil para votarem o Plano Diretor de Natal de acordo com os seus interesses? Cadê a fiscalização sobre as obras superfaturadas pelos governantes? Ou mesmo fiscalizar se eles estão pagando o Piso Nacional da Educação? Ou, o que fazer com as sobras da merenda? Se terceiros não podem usufruir, eles vão impedir dos ratos e baratas se alimentarem dessa merenda?
Cadê os nossos impostos, onde o governo pode alimentar um preso por R$ 15,00 ou R$ 20,00 e não pode gastar R$ 0,30 com um prato de comida para um professor? Por que agora que o governo diz que está valorizando a educação, submete o professor a mais essa humilhação?
A proibição da merenda ao professor da rede estadual de ensino só vem mostrar o quanto é grande a mentalidade dos que fazem o poder público, caracterizando claramente uma perseguição à categoria que fez secretários, deputados, governantes e outros mais serem humilhados pela professora Amanda Gurgel. Seria bom, também, se o Ministério Público também fiscalizasse as ações ilegais do Estado e o enriquecimento ilícito de certos políticos, não só do RN, mas de todo o Brasil.
BRAVO! BRAVO, MP; e logo em dose dupla MPF e MPE. Restou-me, apenas, uma dúvida. Professores que trabalham integralmente e não tem tempo nem de se alimentar decentemente, recebem vale refeição? Só isso. Obrigado aos MP Federal e estadual por terem descoberto essa imensa irregularidade. É como diz o Min. Gilmar Mendes em art. que aqui guardo: "o MP está se transformando no quarto poder". Só que o sábio Montesquieu recomendou que eles fossem independentes; entretanto, harmônicos entre si, i.é., um fiscaliza o outro. O MP fiscaliza tudo, mas quem quem fiscaliza ele?
ResponderExcluirAbraço.
QUE VERGONHA! ESSA CLASSE POLÌTICA PRECISA SER EXPULSA PARA O BEM DE TODOS.
ResponderExcluirEu acho que muita gente sabe que principalmente em escolas da zona rural, alguns professores nem faziam feira e a merenda ficava em suas casas para alimentá-los como também a seus familiares e até em alguns casos aos seus trabalhadores; sendo que o destino inicial dessa merenda seria os alunos que muitas vezes voltavam pra casa com fome. Estamos falando de Triunfo, ou será absurdo?
ResponderExcluirA prática por aqui é bastante comum faz muito tempo todo sabem que o desvio é grande na merenda escolar.
ResponderExcluirO que mais me impressiona é que aqui em Triunfo roubar o que é publico se tornou uma coisa normal, com o apoio do proprio povo.
ResponderExcluir- Os principais comerciantes (com uma pequena resalva) são os responsaveis por acobertar a corrupção na prefeitura de Triunfo, não vou citar nomes pois todos sabem.
A TV ASA BRANCA esteve recentemente fazendo cobertura de algumas coisas grave que anda acontecendo na cidade, espero que o coronel INOCENCIO OLIVEIRA nao proiba a materia de ser veinculada em rede nacional.
ESTAMOS DE OLHO.
O que mais me envergonha enquanto professor não é não poder mais "se beneficiar" da merenda que é sabido de todos, é de direito dos alunos. Mas verdadeiramente o que me envergonha é termos uma justiça burguesa que mesmo "dentro da lei" defende os interesses das classes dominantes. Incrível querer punir a ponta da rama enquanto gestores de um país inteiro em grande maioria das vezes não se intimidam em desviar não parte mas toda a verba de determinadas áreas inclusive da educação. Salve-se quem puder!!!
ResponderExcluirO EDUCADOR EM SUA MAIORIA, PRINCIPALMENTE NAS CIDADES DO INTERIOR, NÃO SABEM SE DAR VALOR, SE BANDEIAM PARA QUEM SE ENCONTRAR NO PODER DA VEZ MESMO QUE O GOVERNANTE NÃO PRESTE, POR ISSO PAGA BEM PAGO O SEU PREÇO.
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