DIRETO DE BRASÍLIA: NÃO BASTA A LEI!

O Supremo Tribunal Federal decidiu como era esperado. A chamada "lei da ficha-limpa" é constitucional e vale já para as eleições deste ano. Foi uma vitória da cidadania, já que o projeto foi empurrado pela goela do Congresso por quase dois milhões de eleitores, inibindo os nossos parlamentares de rejeitá-lo. Mas não basta essa decisão da Suprema Corte para dar inicio a um saneamento da política brasileira. A grande maioria dos verdadeiros fichas sujas que saqueiam os cofres públicos e zomba do otário que paga os impostos mais escorchantes do planeta, não vai sentir nem cócegas com essa decisão. É que a mesma Justiça que deve aplicar a lei se encarrega de evitar que ela seja aplicada, quando deixa mofando nas gavetas dos tribunais os processos contra os figurões que promovem a rapinagem nos cofres da Nação. A coisa continua na mesma porque a maioria dos verdadeiros fichas sujas não chega a ser julgada pelos colegiados e sem esse julgamento não há inelegibilidade. As brechas nas leis, as habilidades dos advogados, a lentidão e o desinteresse da Justiça em andar ligeiro ajudam a proteger com a capa da impunidade os que deviam ser banidos da vida pública e até mofar na cadeia. Quando é que vão julgar as dezenas de processos contra o doutor Paulo Maluf, o Jáder Barbalho e tantos outros? E os 40 do mensalão, que podem escapar das malhas da lei por conta da lerdeza da Suprema Corte em julgá-los? Há duas centenas de deputados e senadores - sem se falar no magote de estaduais, vereadores, prefeitos e outros que exercem ou exerceram funções e cargos públicos à espera de julgamento nos mais diversos tribunais do país. Mas os processos não andam.

E não havendo julgamento, sentença condenatória, não há inelegibilidade. Vejam o caso do Joaquim Roriz, um dos ícones da corrupção na política nacional. Fica inelegível apenas porque renunciou ao mandato para não ser cassado por corrupção, enquanto os muitos processos a que respondem dormem nas gavetas da Justiça.

Como ele mesmo diz em nota divulgada logo após a decisão do STF, "nunca fui condenado em última instancia legal". A lei está aí. Falta agora esperar que a Justiça cumpra com o seu dever e julgue a bandidagem da política nacional. Do contrário, a lei da ficha limpa não passará de um arroubo de moralidade sem utilidade alguma. Para nada serve o cadafalso se esconderem a corda ou a lâmina.

Fonte: Rangel Cavalcante - Jornalista