URGENTE: TRIUNFO/PE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE

DECRETO Nº 017/2012

EMENTA: Decreta Situação de Emergência neste Município de Triunfo, do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco e o Art. 53, incisos VII e XXXV da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando que:

Cessaram as chuvas neste Município há alguns meses e este fato já faz com que se sintam os efeitos de estiagem prolongada, repercutindo na economia local, vez que as pastagens para os animais desaparecem;

As reservas d’agua já estão quase esgotadas, sendo notada a sua procura em lugares distantes, inclusive a necessidade do uso de carros pipas particulares para o fornecimento d’agua para o consumo humano e animal;

Que não existe opção de trabalho para o homem do campo, o qual sobrevive e alimenta sua família a custa das atividades da agropecuária;

O numerário que circula no nosso município, são recursos públicos que mensalmente vem para a prefeitura para o pagamento dos seus servidores e algumas obras públicas iniciadas, mas que é insuficiente já que atinge a um universo restrito, pois são recursos são destinados a fins específicos;

Em casos excepcionais como este, o município pode intervir com a utilização dos poucos recursos, os quais já se encontram destinados a programas orçamentariamente programados, mas que providência deve ser tomada com o fim de atenuar a situação de emergência que se encontra o município de Triunfo, evitando chegar a um estado de calamidade pública, tão grave é a situação. 

DECRETA:

Art. 1º - Situação de Emergência, por período de 90 (noventa) dias, em toda a área deste município de Triunfo, do Estado de Pernambuco.

Art. 2º - O Prefeito deste Município poderá abrir créditos especiais extraordinários, caso se faça necessário para atender aos comprovados casos de urgência;

Art. 3º - Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social, Transporte e Serviços Públicos a coordenação e a execução das ações que se façam necessárias para atender aos casos e as consequências decorrentes desta situação de Emergência;

Art. 4º - Envia-se cópia deste Decreto, formalmente ao Governador do Estado e a Comissão Estadual de Defesa Civil para efeito de homologação desta situação de emergência e para outros fins que se fizerem necessário;

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Triunfo - PE, 10 de Abril de 2012.

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA 

Prefeito