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| Aguinaldo Fenelon e André Silvani durante coletiva. (Foto: Kety Marinho / TV Globo) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta segunda-feira (14), uma campanha para implementar e fazer cumprir no estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos.Entre as regras, estão as leis 12.305/2010, federal, e a 14.236/2010, estadual, que estabelecem as políticas de resíduos sólidos e preveem a desativação dos lixões até 2014, e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados.
A campanha também prevê a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, com a redução,reciclagem e compostagem de resíduos, com envolvimento de organizações de catadores. A iniciativa foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente), o promotor André Silvani, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Durante a coletiva, Fenelon garantiu que, até o final deste mês, todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. Os documentos têm a finalidade de acompanhar as providências ambientais que devem ser adotadas por gestores municipais e empresas. Atualmente, 177 prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos. Caso alguma prefeitura não cumpra as solicitações e orientações específicas, poderá ser alvo de ações civis ou criminais por parte do Ministério Público.
Após as notificações aos prefeitos, a população será envolvida na questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam orientações. Essas mesmas orientações serão levadas às escolas públicas e privadas, assim como ao setor privado.
As polícias Civil e Militar serão encarregadas de fiscalizar o cumprimento das leis ambientais. As corporações receberão uma capacitação para que os profissionais fiquem aptos a receber e notificar os crimes ambientais cometidos por indústrias e pela população.A campanha de resíduos sólidos é resultado de uma parceria entre o MPPE e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Tribunal de Contas (TCE).
Fonte: G1/PE
Boa providencia se chegar a funcionar.
ResponderExcluirOutro órgão que tem contribuído muito é o Ministério Público, porém precisa ser provocado para poder agir.
ResponderExcluirA nossa sorte ainda é o MPPE, se não a coisa estaria pior ainda, porque a Câmara de Vereadores não atua como devia, são capachos venais de primeira hora.
ResponderExcluirTem um lixão com muitos resíduos sólidos alí vizinho ao STC, onde essa e outras leis deveriam ser aplicadas.
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