Segundo a legislação brasileira vigente, a desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público adquire bens imóveis para razões de utilidade pública ou interesse social, podendo recair sobre imóveis urbanos ou rurais, no caso segundo, geralmente relacionados com a reforma agrária. No entanto o processo de desapropriação é iniciado pelo poder relacionado, na esfera da União, dos Estados e Municípios, através de decreto, declara de utilidade pública.
Decreto-Lei 3.365/1941, art.. 6º ou de interesse social ( Lei 4.132/1962, art. 3º, Lei 8.629/1993, art. 5º), fundamentado, reafirma o direito de um determinado imóvel ser considerado adquirido pela edilidade municipal, ficando o órgão expropriante responsável pela vistoria para fins de avaliação do imóvel e fixação do preço a ser pago ao proprietário. De acordo com o art. 182, § 3º, da Constituição Federal, "as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
No caso dos imóveis rurais, para fins de reforma agrária, o pagamento será realizado em Títulos da Dívida Agrária (TDA), enquanto as benfeitorias devem ser realizadas em dinheiro. Detentor dessa rápida pesquisa feita no Código de Direito Civil, o prefeito do município poderá a partir de agora, orientado pelos seus competentes advogados, iniciar o processo de negociação com moradores proprietários de imóveis citados anteriormente pelos nossos informativos blog Opinião Digital, jornais A Verdade Escrita e Opinião Triunfo.
São pontos que estão obstruindo as vias urbanas dentro do projeto de expansão e fluidez do tráfego e do trânsito da cidade turística " Oásis do Sertão". Podendo citar como exemplos mais de que conhecidos da ansiosa população dessas localidades e demais habitantes: a indenização de residências na Praça da Bandeira, facilitando abertura da artéria conjugada com a Rua Joaquim Timóteo de Lima Neto - Bairro São Cristóvão, assim como da Avenida Frei Fernando - Bairro Liberdade e Rua Manoel Paiva dos Santos - Bairro Bela Vista, igual outras intervenções necessárias e de baixo custo financeiro.
Sou moradora do bairro de São Cristóvão e gostaria muito que essa obra fosse realizada,porque tenho que subir a Rua da Caridade para visitar meus parente na Praça da Cadeia, gastando tempo e subindo ladeira, enquanto na linha reta minha residência fica apenas a 200 metros de onde moram.
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ExcluirParabéns, parabéns, parabéns...............
ExcluirE a área invadida que pertence a Fundação de Saúde Amaury de Medeiros e que a Prefeitura não embarga as obras, não ingressa com ações de nunciação de obra nova, de ações demolitórias ou não usa o seu poder de polícia para proibir as diversas edificações que estão sendo ainda construídas no local. O terreno foi destinado para a ampliação da Unidade Mista Felinto Wanderley e que foi e ainda está sendo invadido e diga-se de passagem, com construções nada modestas, por pessoas que compõem até mesmo o quadro de comissionados da Prefeitura. O processo de Reintegração de posse pela Fundação de Saúde Amaury de Medeiroas é do ano de 1990 e está engavetado, ninguém está querendo ser intimado e a prefeitura fecha os olhos para as diversas construções que estão sendo feitas principalmente às margens do Riacho de Sara o que já éproibido por Lei Ambiental. Etá nas barbas da Prefeitura e nada é feito com relação a isso. Onde está a administração que não toma providência acerca do assunto? Terá mais parabéns se assim o fizer, coisa que duvido muito.
Williams Terto
Doutor Williams Terto o senhor está de parabéns pela belíssima atuação em defesa de Triunfo e do seus habitantes.Gostaria que tivesse retornado antes para fazer essa oposição funcionar.
ExcluirComo se não bastasse tudo isso, agora pretendem acabar com um restinho de área verde que circunda um restinho de área verde.
ResponderExcluirO bairro está isolado, a localidade é cheia de ladeiras e difícil para fazermos caminhada ou ter acesso a outros pontos. Necessita de uma área verde onde poderíamos ter um belo espaço de lazer para a comunidade.Uma praça pode muito bem ser instalada e aproveitada pelos moradores.
ResponderExcluirPODE FICAR ESPERANDO SENTADA QUE EM PÉ CANSA...
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