PROTESTOS NO BRASIL COMPLETA UM MÊS

O dia 17 de junho de 2013 foi marcado por uma série de manifestações em todo o País. Impulsionados pelo aumento da tarifa do transporte público em várias cidades brasileiras, milhares de pessoas foram às ruas para reivindicar melhorias na saúde e na educação. Reforma política, o fim da PEC 37 e a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) do comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara também estiveram entre os principais pedidos da população. Hoje, um mês após o chamado 'grande ato', o que mudou? Quais foram as conquistas alcançadas? O que ficou pendente? 

Relembre e entenda o que mudou desde o início das manifestações populares

 

AUMENTO DA PASSAGEM
 

O que mudou em relação ao aumento da passagem?

A onda de protestos que se espalhou pelo País foi iniciada com o Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo. O grupo exigia o retorno da passagem de ônibus para R$ 3,00, e não R$ 3,20 como passou a vigorar na capital no início de junho. Os protestos com essa bandeira se espalharam e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciaram o recuo da tarifa, que voltou a custar R$ 3,00. Outras cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre também anunciaram a revogação do valor.


 

PEC 37

O que mudou em relação à PEC 37?

A PEC 37 sempre foi uma das principais bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas das capitais brasileiras durante o mês de junho. O intuito da emenda era restringir as  investigações criminais por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM). Com a pressão popular, a emenda acabou rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis

CURA GAY E MARCO FELICIANO

O que mudou em relação ao projeto da 'cura gay'?

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto da Cura Gay foi aprovado no dia 18 de junho na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Após pressão popular, a proposta, entretanto, acabou arquivada pelo próprio João Campos. Com a retirada de pauta, um projeto com o mesmo teor só poderá voltar a ser apresentado em 2014. A proposta permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem 'reverter' a homossexualidade. Apesar das inúmeras manifestações e represálias, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) continua no comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

SAÚDE E MÉDICOS ESTRANGEIROS

O que mudou em relação à saúde no Brasil?

Entre as reivindicações de junho, manifestantes cobravam melhores condições na saúde. Respondendo ao apelo, um pacote de medidas foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 8 de julho para ampliar a oferta de médicos no Brasil e melhorar a formação de profissionais da área. O programa, batizado de 'Mais Médicos', inclui o recrutamento de estrangeiros, abertura de novas vagas de graduação e especialização e aumento da duração do curso de medicina - de seis para oito anos -, com dois anos de atuação obrigatória em serviços públicos.

O Ministério da Saúde publicou dois editais para a contratação de médicos - brasileiros ou estrangeiros com o diploma já validado no País - nas áreas consideradas prioritárias. A remuneração de R$ 10 mil será paga inteiramente pelo governo federal. Não havendo o preenchimento das vagas, a pasta buscará médicos formados no exterior, sem a revalidação do diploma.

ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E SAÚDE

O que mudou em relação à destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde?

A Câmara dos Deputados deixou para concluir em agosto a votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde. Todavia, a proposta é uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país em junho, pedindo, entre outras coisas, melhores serviços públicos nas duas áreas.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, já havia defendido a aplicação integral dos recursos dos royalties do petróleo em educação, como medida essencial.

A proposta que destina os recursos para os dois setores foi aprovada no Senado no início deste mês e retornou à Câmara após ser modificada pelos senadores. Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração

REFORMA POLÍTICA

O que mudou em relação à reforma política?

Um dos pedidos mais fortes que vieram das ruas é o combate à corrupção. O apelo à reforma política parece ter sido a maneira encontrada pelo governo federal para responder à demanda. A reforma contempla uma série de alterações em pontos como o modelo de financiamento de campanha, o voto em lista e a possibilidade de reeleição. Para acelerar a aprovação dessas medidas - muitas delas paradas no Legislativo há anos - a presidente Dilma Rousseff propôs em 23 de junho a realização de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política.

Pouco tempo depois, foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criticada até mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.

A Câmara instalou na última quarta-feira (10) um grupo de trabalho para discutir a reforma. Na quarta, 18, será realizada a primeira reunião. Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo,  será criado um portal para receber sugestões dos cidadãos. Ainda não há data para lançamento do portal, mas, de acordo com Vaccarezza, os assuntos devem ser definidos dentro de um mês.

Os 14 integrantes do grupo terão 90 dias para concluir a atividade. Porém, a Casa entrou em recesso e só em agosto o tema estará de volta à pauta política. Reservadamente, parlamentares envolvidos com o trabalho não esconderam o ceticismo quanto à votação de uma reforma política ampla.

Fonte: MSN/Últimas notícias