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| Campo de Libra |
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco.
No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?
Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se ter uma idéia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.
No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda
A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.
Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!
Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.
A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa.
Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobrás.
O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pre sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.
Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.
Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.
Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.
Sempre competentíssimas as avaliações técnica desse conceituado professor da UFPE. Na verdade , essa é a pura realidade atual do nosso País.
ResponderExcluirE o tal do PT não era contrário às privatizações no Brasil ? Canalhas!!!
ResponderExcluirEu sou particularmente contra esse Leilão! Não aguentamos mais entregarem nossas riquezas naturais à iniciativa privada.
ResponderExcluirOs PTralhas enganaram todo mundo, fizeram pior que os outros. A mudança que virou bagunça .
ResponderExcluirMalgrado o conflito de opiniões que Libra despertou, é forçoso reconhecer que o governo da D. Dilma foi bem na realização do xoxo leilão daquele depósito de petróleo do pré sal.
ResponderExcluirIsso porque, depois de usar irresponsavelmente a Petrobrás por intermédio de ações politiqueiras até levá-la à iminência da bancarrota, e sem dinheiro para alavancar o empreendimento, logrou construir um consórcio de onde jorrarão os dólares indispensáveis das duas estatais chinesas, além de agregar a tecnologia a bordo da Shell e da Total.
Assim, em tese, todo mundo se deu bem. A China, que não podendo sobreviver sem petróleo, aumentou a médio e longo prazo o mangueiral de abastecimento em um país pacífico, deixando de depender quase exclusivamente dos fornecedores do Oriente Médio, sempre em crise; a Petrobrás, que dispõe de tecnologia avançada, mas não tem dinheiro; a Shell e a Total, que mantém os pés e as mãos dentro do pré-sal com razoável certeza de lucros astronômicos; e, principalmente o Brasil que, através de um modelo draconiano de negócios, assegurou, além do enorme ingresso de investimento externo, também a garantia de receber cerca de 40% do petróleo a extraído, “gratuitamente”, depois de resolvidas as questões operacionais, além, é claro, de se beneficiar com o enriquecimento da sua tecnologia.
E se tudo for verdade nesse país de mentiras, a educação e a saúde receberão um grande alento financeiro, no futuro, com os resultados financeiros de Libra.
Resta esperar o que acontecerá nos próximos leilões de outros campos nos quais certamente haverá concorrência, diferentemente do que aconteceu agora.
Fica, no entanto, o registro de que a D. Dilma temeu ir ao leilão, mas dançou ula ula na TV, depois do mesmo.