A
ideia de construir um porto que impulsionasse o crescimento econômico
de Pernambuco já tem mais de cinqüenta anos. Foi durante a década
de 1960, durante o governo de Nilo Coelho (1967-1971), que se
iniciaram as primeiras sondagens para a viabilização desse projeto.
No
governo de Eraldo Gueiros, em 1974, foi lançada a Pedra Fundamental
do Porto de Suape. No entanto, apenas em 1978, já durante o governo
de Moura Cavalcanti (1975-1979), através da Lei no 7.763/78,
foi criada a empresa Suape Complexo Industrial e Portuário (CIPS),
para administrar o distrito industrial, o desenvolvimento das obras e
a implantação e exploração das atividades portuárias. Portanto,
em novembro de 2014, o CIPS completou 36 anos de uma triste história.
Não
houve nenhuma comemoração ou lembrança específica desta data por
parte do governo do Estado, cuja empresa pública de economia mista
gerencia o Complexo de Suape, exceto por um informe publicitário
ufanista em um dos jornais pernambucanos, enaltecendo as realizações
e fazendo autoelogios, destacando os aspectos econômicos e o numero
e diversidade de empresas que se agregaram à sua área
industrial-portuária.
Com
certeza este não é momento de se festejar. Por uma única razão, o
empreendimento que foi mostrado como redentor da economia
pernambucana, “a joia da coroa”, também chamado de “Eldorado”,
está hoje presente nas páginas policiais da mídia nacional, pela
corrupção comprovada na construção da Refinaria do Nordeste
(RNEST), e pelos desdobramentos dos conflitos sociais e trabalhistas
gerados com a desmobilização de mais de 40.000 trabalhadores, entre
2014 e 2016.
Para
a implantação das empresas no Complexo houve a expulsão de
comunidades inteiras de moradores que residiam naquele local há
décadas, sem que uma alternativa adequada de moradia lhes fosse
oferecida. Houve também uma devastação ambiental nunca vista no
Estado em tão pouco tempo. Para as pessoas diretamente atingidas,
invés do progresso tão propalado pela propaganda oficial, a empresa
Suape só tem deixado ônus.
Não
é de hoje as críticas a este modelo concentrador e predador de
desenvolvimento, encampadas pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental
(www.forumsuape.ning.com)
e pelas organizações e pessoas físicas que o compõem. Suape foi,
desde o seu início, objeto de polêmicas delimitadoras de fronteiras
políticas. Como exemplo, em abril de 1975, economistas, sociólogos,
ecologistas, historiadores e geógrafos publicaram um manifesto
contra o projeto do Porto de Suape, chamado pela imprensa como o
“Manifesto dos Cientistas”, idealizado pelo economista-ecólogo
Clovis Cavalcanti, também primeiro signatário do referido
manifesto. Cabe destacar o caráter revolucionário e atual do
manifesto, que tinha o objetivo de denunciar os impactos sociais e
ambientais do empreendimento.
Expansão
sem planejamento, crescimento econômico baseado em um “modelo
predador”, não inclusivo, com devastação ambiental, com
indústrias sujas, continua sendo a marca do complexo de Suape. A
atração por indústrias altamente agressoras ao meio ambiente,
aliado a perdas e injustiças cometidas (prejuízos, danos físicos e
morais, expulsões, expropriações, privações, desgraças,
destruições de vidas e de bens), muitas delas permanentes e
irreversíveis, enseja uma ampla discussão sobre que tipo de
desenvolvimento que queremos.
Afinal,
por mais que a propaganda oficial tente esconder, nos 13.500 ha de
área circunscrita do Complexo de Suape habitavam mais de 15.000
famílias nativas, que foram tratadas como “invasoras”, sendo a
maioria expulsa com truculência dos seus lares, dos sítios onde
viviam muito antes das indústrias chegarem por aquelas bandas.
Direitos
foram negados. Promessas não foram cumpridas. Indenizações (quando
pagas) foram desprezíveis diante da impressionante valorização das
terras (atualmente, em média, um ha vale em torno de um milhão de
reais).
Mas
não foram atingidas somente as populações nativas (pescadores,
agricultores familiares, trabalhadores). Os moradores das cidades do
entorno do Complexo sofrem as conseqüências decorrentes da falta de
planejamento daquele empreendimento. Problemas com transporte, saúde,
aumento da violência e do uso das drogas, gravidez precoce de
meninas e adolescentes, carência de saneamento e moradia são
algumas das mazelas com as quais convivem os habitantes desses
municípios. Enquanto isso, as prometidas melhorias das condições
de vida ainda estão no campo das promessas, conforme atestam os
indicadores locais de desenvolvimento humano. O crescimento dos
indicadores econômicos ocorreu, mas foi insuficiente, e não se
refletiu em desenvolvimento sustentável da região.
Já
passou do tempo de utilizar a estratégia de somente contar vantagens
sobre este empreendimento, e impedir a discussão crítica do modelo
adotado, impondo esse modelo, pela força, como opção única.
É
inadmissível fechar os olhos para a grande devastação ambiental
causada com a derrubada de florestas, o soterramento de manguezais –
necessários para manter a vida de muitas espécies – e a poluição
de rios e riachos, que permitiam a manutenção do modo de vida de
populações inteiras. Além dos trágicos e graves problemas sociais
induzidos por uma estratégia que deve ser revista – faz tempo!
Heitor
Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
Professor da Universidade Federal de Pernambuco e
membro
do Forum Suape Espaço Socioambiental
Realmente. O PT sujou tudo...pense num partido corrupto!!
ResponderExcluirccccccccccccccccccccc
ExcluirA Refinaria Abreu e Lima, aqui em Pernambuco, segundo o que foi apurado e denunciado na imprensa, consta como um dos maiores focos de desvio do dinheiro público com o pagamento de propinas.
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