Pois, o Brasil, ou uma parte de seus homens, cultiva o hábito da manobra
e da chicana com o objetivo ora de subverter a lógica da moralidade,
ora de varrer lixos para os tapetes.
Basta notar a forma como o
Planalto vinha se preparando para o enfrentamento da hipótese da
rejeição das contas de 2014, da dilma, pelo Tribunal de Contas da União.
Sabe-se que o TCU é um órgão auxiliar devidamente previsto na
Constituição, que lhe atribui a missão de exercer a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à
legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da
aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Assim sendo, está
constitucionalmente habilitado a avaliar, aceitar e eventualmente
rejeitar as contas de qualquer governante quando para tanto apurar
motivos.
Mas, ao que se sabe, a antevisão de o Ministro Nardes
eventualmente opinar pela desaprovação das contas da atrabiliária
madama, especialmente no que respeita às chamadas (não sei porquê)
pedaladas, dizem que já se ensaiava um atropelamento da Corte, com o
novo entendimento de que quem aprova ou desaprova tais contas é o
Congresso. Vale dizer, estava em surdino curso a intenção de perverter a
legalidade constitucional de uma corte de tamanha magnitude. Assim, na
cara limpa.
Em verdade, a eventualidade dessa transferência de
alçada até que poderia fazer algum sentido, especialmente porque a
tradicional morosidade do Congresso labutaria em favor do descaso. Basta
notar que as contas do ex presidente Fernando Collor de Mello, aquele
mesmo, ainda dormitam nas gavetas das casas congressuais, sem avaliação,
e certamente assim permanecerão.
Fico imaginando o que aconteceria se os estados e os municípios resolvessem questionar a atuação dos tribunais regionais...
Por sorte ou conveniência, o ministro optou por conceder o prazo de 30
dias para a comandanta justificar as sinuosidades dos gastos do seu
governo. Implica que o assunto está suspenso durante a vigência do
prazo, mas voltará ao fim deste, acaso não haja justificativas e o
tribunal mantenha tendência de rejeição. O fato é que todos estão com
medo: a dilma, da reprovação e o tribunal, da desmoralização.
O fato
também é que até para um leigo como este inútil escribinha as
aparências apontam até aqui para crime de responsabilidade consistente
nas transferências financeiras feitas pelos BB, CEF e BNDES para ocorrer
à cobertura de programas sociais do Governo, o que, em última e
definitiva instância, constitui o tipo de empréstimo que é proibido em
qualquer circunstância. O governo fez uma verdadeira viagem a artigos da
Constituição e da Lei das Responsabilidades Fiscais, e, por onde
passou, infringiu em pelo menos 13 situações, que é o cabalístico número
identificador do PT.
Não se sabe se o Procurador Geral da
República, Rodrigo Janot, interessadíssimo na recondução ao cargo por
mais dois anos – e, por isso mesmo, preocupado em agradar a gregos e
baianos – tomará a iniciativa da abertura do pertinente processo.
Assim, tendem todos a ficar de saia justa na cor vermelha, em substituição ao verde amarelo.
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