Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes
Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª
Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu
crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São
Paulo (MP-SP).
Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a
competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª.
Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do
ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP
não têm relação com as investigações da Lava Jato.
“Não há
qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a
suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como
afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente
para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada
pelos advogados do ex-presidente.
Na semana passada, o MP-SP
ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de
que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no
Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a
denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos
relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem
ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na
esfera federal.
Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula
ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus
familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o
tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos
colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São
Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares
não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e
indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os
advogados.
Edição: Armando Cardoso
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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