No auge da crise política, a
Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que
vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A
petista será julgada pelo crime de responsabilidade na prática das
chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), e ao editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do
Congresso Nacional, o que é proibido em lei.
A
explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral, na qual
Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção na
Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi
anexada às denúncias contra a petista.
O processo de impeachment foi aberto no início de dezembro do ano
passado, mas ficou paralisado por causa de questionamentos
procedimentais feitos ao Supremo Tribunal Federal. Ao ter a comissão
instalada, abre-se prazo de até 10 sessões para a apresentação de defesa
pela petista. Dilma foi notificada nesta tarde pelo primeiro-secretário
da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP).
Nesta
noite de quinta-feira, deputados discutem, com os ânimos acalorados,
quais parlamentares irão comandar o colegiado. Houve um acordo para que o
líder do PSD, Rogério Rosso (DF), assuma a presidência, e o líder do
PTB, Jovair Arantes (GO), fique com a relatoria.
A
oposição, no entanto, pressiona para que o deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma, assuma a
vice-presidência. Aos gritos, parlamentares governistas protestam contra
a indicação.
Trâmite - Depois de eleita a comissão especial,
abre-se prazo de 48 horas para a eleição do presidente e do relator do
colegiado responsável pelo parecer prévio do impeachment. A proposta, no
entanto, é que o comando do colegiado seja definido ainda nesta
quinta-feira. A ideia da cúpula da Câmara é notificar a presidente Dilma
Rousseff logo em seguida para que possa começar a contar o prazo de até
10 sessões para a apresentação de defesa pela petista.
A comissão especial tem prazo máximo de cinco sessões, contados a
partir da manifestação da presidente ou do término das dez sessões, para
apresentar um parecer a favor ou contrário ao pedido de derrubada de
Dilma. Depois de o parecer lido no plenário da Câmara dos Deputados e
publicado, o mesmo plenário tem 48 horas para pautar o tema para
votação. O processo de impeachment é admitido se tiver apoio de pelo
menos 342 votos.
Encerrada a fase de tramitação do processo de impeachment na Câmara, o
caso é encaminhado em até duas sessões para o Senado Federal. É nesta
Casa, segundo o Supremo Tribunal Federal, que é definida a abertura da
ação de impedimento e decretado, como consequência, o afastamento da
presidente. O Artigo 86 da Constituição estabelece que, "admitida a
acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento (...) perante o Senado
Federal, nos crimes de responsabilidade".
Mesmo com o governo em crise permanente, o Palácio do Planalto ainda
considera sua base aliada no Senado mais confiável do que na Câmara dos
Deputados.
Confira abaixo quem são os integrantes da comissão do impeachment:
PT: Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ), Zé Geraldo (PA)
PSDB: Bruno Covas (SP), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR)
PP: Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Julio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP), Roberto Brito (BA)
PR: Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL), Zenaide Maia RN)
PTB: Benito Gama (BA), Jovair Arantes (GO), Luiz Carlos Busato (RS)
DEM: Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE), Rodrigo Maia (RJ)
PRB: Jhonatan de Jesus (PRB), Marcelo Squassoni (SP)
PSC: Eduardo Bolsonaro (SP), Marco Feliciano (SP)
SD: Fernando Francischini (PR), Paulo Pereira da Silva (SP)
PEN: Junior Marreca (MA)
PHS: Marcelo Aro (MG)
PTN: Bacelar (BA)
PSD: Rogério Rosso (DF), Júlio César (PI), Paulo Magalhães (BA), Marcos Montes (MG)
PROS: Eros Biondini (MG), Ronaldo Fonseca (DF)
PCdoB: Jandira Feghali (RJ)
PSB: Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE), Thadeu Alencar (PE)
PDT: Weverton Rocha (MA), Flávio Nogueira (PI)
PPS: Alex Manente (SP)
PSOL: Chico Alencar (RJ)
PV: Evair de Melo (ES)
PTdoB: Silvio Costa (PE)
PMB: Weliton Prado (MG)
Rede: Aliel Machado (PR)
Fonte: MSN/Estadão
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