MINISTRO DA EDUCAÇÃO REBATE CRÍTICAS E DIZ QUE REFORMA DO ENSINO MÉDIO NÃO AGRAVA DESIGUALDADE

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, contestou nesta terça-feira (27), durante conversa com o G1 e a TV Globo, críticas de antecessores de que a medida provisória da reforma do ensino médio pode agravar a desigualdade educacional no país.

Em reportagem publicada nesta terça pelo G1, os ex-ministros Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Henrique Paim criticaram o modelo da reforma, que não exige que os estados ofereçam os mesmo padrões de oportunidades para os alunos durante todo o ensino médio. Para os ex-ministros, alunos de estados mais ricos serão beneficiados por uma melhor infraestrutura, como laboratórios de química e física, em detrimento de alunos cujos estados não têm as mesmas condições de investimento.

Mendonça Filho argumentou que a reforma não agravará a desigualdade porque cada estado tem autonomia para definir as disciplinas ofertadas – de acordo com o previsto na medida provisória – e porque, segundo o ministro, a qualidade do ensino médio está crescendo nos estados mais pobres.

Além disso, afirmou Mendonça Filho, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento que baseará a construção dos currículos escolares, garante uma unidade mínima no conteúdo. 

“Não considero esse risco [de agravamento da desigualdade], até porque português e matemática serão exigidos nos três anos, e a base nacional curricular deve ser seguida por todos os estados. Evidentemente que essa complementação da oferta da grade curricular [as disciplinas optativas], ela terá tudo a ver com o itinerário que o jovem quer seguir”, afirmou.

Autonomia na Organização

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, avaliou que os estados deverão organizar as ofertas de disciplinas optativas de acordo com suas possibilidades e características. “Eles têm autonomia na organização do sistema de ensino”, disse.

Em termos técnicos, o ensino integral corresponde a uma média de sete horas diárias de aula. Segundo a secretária-executiva, todas as escolas de ensino médio de São Paulo têm jornada diária de 5 horas e 20 minutos; em Minas Gerais, de 5 horas; em Pernambuco, 45% das escolas têm 7 horas por dia e o restante, 4 horas.

Dados oficiais do Censo Escolar mostram que Pernambuco era, em 2015, o estado com a maior porcentagem das matrículas de estudantes do ensino médio em tempo integral (38,9% das matrículas). “A partir desse referencial da flexibilização, os estados deverão organizar sua oferta com muito planejamento”, afirmou Maria Helena de Castro.

Mendonça Filho admitiu que o texto da medida provisória terá de ser aperfeiçoado no Congresso por meio de emendas. “Esse é o princípio. O debate está estabelecido. Os resultados [da educação] até aqui são muito ruins e exigem uma mobilização não só dos governos como também da população.”

Programa

Nesta quarta-feira (28) o MEC anunciará a liberação de R$ 300 milhões para o programa Mais Educação e de R$ 400 milhões para o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI). Esses recursos já estavam previstos no orçamento da pasta para 2016.

Com os recursos, o ministério pretende priorizar atividades de reforço de português e matemática fora do horário de aula do aluno. Segundo Mendonça Filho, a aplicação dos recursos desses programas será fiscalizada por comitês estaduais de acompanhamento, a serem criados.

"Nosso lema é gastar com qualidade. Até então, eram recursos liberados sem cumprir a programação estabelecida, de forma atrasada e sem monitoramento do governo federal”, disse o ministro.

Tempo Integral

A medida provisória determina que, progressivamente, as escolas aumentem suas cargas horárias até oferecerem 7 horas por dia de aula. Mas não estipula metas nem sanções. "Não é obrigada (a adotar o tempo integral). O Plano Nacional de Educação estabelece que até 2024 o Brasil deverá ter 50% do total das suas escolas públicas em regime de tempo integral. (...) O que estamos criando é uma política de fomento. Nem todas as escolas serão de tempo integral, e nós sabemos que isso não é possível, mas nós queremos criar um número maior de escolas em tempo integral.

Currículo Flexível

Outro eixo da reforma é a "flexibilização" do currículo. Após oferecer uma conteúdo mínimo, que deve consumir ao todo metade do tempo do ensino médio (1,2 mil horas), as escolas estarão liberadas para oferecer a "ênfase" em uma das cinco áreas a seguir:

·            linguagens

·            matemática

·            ciências da natureza

·            ciências humanas

·            formação técnica e profissional

Mas a oferta desses "aprofundamentos", segundo o que está expresso hoje no texto da MP, também pode vir a ser ignorada sem punição para as redes de ensino.

Fonte: G1 Brasil