MAUS EXEMPLOS DE UM SISTEMA RECURSAL CONTRIBUI PARA ETERNIZAR PROCESSOS E GERAR IMPUNIDADE - POR RUY PATU

Maus exemplos de um sistema recursal que só contribui para eternizar processos criminais e gerar impunidade.

É chegada a hora de fazer uma ampla e profunda reforma no processo penal brasileiro, que considere a sua efetividade, transparência e prazos improrrogáveis para o ministério público e o Judiciário, e não apenas para a defesa. Em que autoridades desidiosas sejam punidas pela demora na prática de atos processuais de réus presos ou não. Pois, se no primeiro caso, os prejudicados são os réus; no segundo, é muito mais a sociedade, que foi vítima e carece de satisfação pelos delitos por aqueles cometidos.

Por: Ruy Trezena Patu Jr. 

       Jurista

"STJ SUSPENDE AÇÕES PENAIS  DE ARRUDA E OUTROS 38 RÉUS DA CAIXA PANDORA"...

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu o andamento dos processos a que o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda responde na Operação Caixa de Pandora. A decisão cautelar também alcança os demais 38 réus da operação que resultou na prisão e na renúncia de Arruda, em 2010. A suspensão, determinada na última quinta-feira (20), é válida até que seja concluído o julgamento de um recursoapresentado pela defesa de Arruda. A análise desse habeas corpus não foi concluída devido a um pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Em seu voto, o ministro Reynaldo Soares determinou a realização de perícia no aparelhode gravação ambiental utilizado pelo delator Durval Barbosa. Principal operador do esquema, gravou vídeos em que aparece entregandodinheiro a Arruda, deputados distritais e outras autoridades de Brasília. O caso também ficou conhecido como o mensalão do DEM, em referência ao partido de Arruda na época.

A defesa do ex-governador, no entanto, contesta o uso das gravações como prova e alega que houve edição do material captado.

Embora tenha acolhido o pedido da defesa para suspender todos os interrogatórios previstos, o relator não aceitou anular todas as decisões judiciais e provas produzidas no processo. Os advogados de Arruda alegam que o juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília que analisa as ações penais não tem imparcialidade para continuar à frente do caso.

Dinheiro no bolso

O recurso dos advogados de Arruda não chegou a ser julgado porque Felix Fischer fez um pedido de vista antecipada. Dessa forma, os advogados pediram que os interrogatórios fossem suspensos até a conclusão do julgamento do habeas corpus. “Noticiando o recorrente que o processo já se encontra na fase do interrogatório, ou seja, no último ato da instrução criminal, mostra-se prudente a suspensão do ato, até que seja concluído o julgamento pela Quinta Turma, haja vista o pedido de vista antecipada pelo ministro Felix Fischer”, disse Reynaldo da Fonseca em seu despacho.

Filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o ex-governador José Roberto Arruda sempre negou envolvimento com o esquema denunciado. Ainda assim, foi detido em caráter preventivo e renunciou ao governo do Distrito Federal antes de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional do DF.

Barrado

Em 2014, Arruda lançou candidatura ao governo do Distrito Federal e chegou a liderar as pesquisas. Mas desistiu após ter sua candidatura barrada pela Justiça eleitoral com base naLei da Ficha Limpa.

O ex-governador havia sido condenado, em 2013, por improbidade administrativa no “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada posteriormente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O esquema consistia em compra de apoio político para a candidatura do próprio Arruda ao governo do DF, em 2006, com recursos oriundos de contratos de informática do Executivo distrital.

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