De autoria do deputado Zé Maurício, o Projeto de Lei (Nº 1319/2017), proposto nesta semana na Alepe, estabelece a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental*, no Calendário Oficial de PE, no período em que constar o dia 25/04. A medida visa alinhar os debates estaduais sobre combate e conscientização a respeito da alienação parental, com os que acontecem no âmbito mundial, tendo em vista o Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, marcado anualmente para o dia 25 de abril. Em tempo, é do parlamentar a Lei 15.447/2014, que obriga a disponibilização de cartilha impressa de orientação às crianças e adolescentes – nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de PE, e, em formato digital, nos sites institucionais do Estado – , como forma de ajuda na prevenção da alienação parental.
Deputado Zé Maurício: Alepe
O que é a Alienação Parental
Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner [3] em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.
Os casos mais freqüentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro.
*Até então a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental em PE era marcada para o período, em que constasse o dia 26 de agosto, determinado por meio da Lei nº 15.009, de 18 de junho de 2013, que deve ser alterada com o novo Projeto.
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