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Lesgilação ficou conhecida como lei Carolina Dieckmann - em maio, fotos da atriz nua vazaram na internet
Foto: Reprodução
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova legislação de crimes eletrônicos, apelidada de lei Carolina Dieckmann - em maio, fotos da atriz nua vazaram na internet. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa”. A lei entra em vigor em 120 dias e não recebeu vetos.
Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus. A lei estabelece ainda que quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senha ou e-mail, pode ser condenado a 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver divulgação ou comercialização dos dados.
O projeto prevê também criminalização da interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. A pena é de 1 a 3 anos de detenção, além de multa. Para que o acusado seja responsabilizado, é obrigatório que o ofendido preste queixa. A pena pode ser maior para quem pratica o crime contra administradores públicos.
Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus. A lei estabelece ainda que quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senha ou e-mail, pode ser condenado a 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se houver divulgação ou comercialização dos dados.
O projeto prevê também criminalização da interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por hackers. A pena é de 1 a 3 anos de detenção, além de multa. Para que o acusado seja responsabilizado, é obrigatório que o ofendido preste queixa. A pena pode ser maior para quem pratica o crime contra administradores públicos.
Fonte: Agência Estado/ NE 10
Essa lei foi uma providência que já deveria ter sido tomada faz muito tempo para evitar tantos abusos na internet.
ResponderExcluirEssa lei vai ser muito difícil ser cumprida neste país sem moral.
ResponderExcluirPense numa mulherzinha fraca, ninguém está mais interessado em ver uma coisa daquelas despida, perdeu a chance de posar na Playboy.
ResponderExcluirNunca vi bicho mais despeitado que mulher! Tem que botar defeito na outra... Vai- te!
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