SÍMBOLO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - MARIA DA PENHA

"NÃO DÁ PRA PENSAR  EM MIM, TENHO QUE PENSAR NUMA CAUSA QUE É MUITO GRANDE"

Símbolo no enfrentamento da violência contra mulheres, a brasileira Maria da Penha foi homenageada pela ONU em sua nova sede em Brasília.

Durante 20 anos, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tem atuado como protagonista na luta pelos direitos da mulher no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. Vítima de duas tentativas de assassinato, acabou paraplégica depois da primeira delas, transformando sua tragédia pessoal numa bandeira contra a impunidade.

Em homenagem a esta trajetória e às conquistas acumuladas por esta brasileira – incluindo a promulgação da lei brasileira que leva seu nome –, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Sistema das Nações Unidas no Brasil nomearam de Maria da Penha uma de suas principais salas de reunião na nova Casa da ONU.

 

“Fiquei muito emocionada e sensibilizada pela lembrança do meu nome (…), na esperança de que o enfrentamento da violência doméstica consiga avançar”, disse Maria da Penha durante sua visita ao prédio do PNUD Brasil no Complexo Sergio Vieira de Mello – Casa da ONU no Brasil.

Entenda o caso

 

As agressões e tentativas de homicídio contra Maria da Penha aconteceram em 1983 e até 1997 não havia decisão sobre o processo. Desde os atentados o seu agressor somente cumpriu dois anos de pena em regime fechado. Até então o Estado brasileiro não punia adequadamente os casos de violência doméstica.

Em 1998, Maria da Penha decidiu denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em conjunto com o Centro pelo Direito e a Justiça Internacional (CEJIL) e o Comitê da América Latina e o Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM).

Entre 1998 e 2001, o caso foi analisado e foram enviados quatro ofícios ao Governo brasileiro, que nunca foram respondidos. A Corte Interamericana decidiu que o Brasil foi negligente no caso e, a partir dessa condenação internacional, a sociedade civil brasileira teve um instrumento de pressão para mudar os códigos Penal, de Processo Penal e Execução Penal na punição da violência doméstica e educacional para prevenir a violência.

Lei é uma das mais modernas do mundo

 

A promulgação da Lei 11.340, em 2006, surgiu como resposta às recomendações do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante dos agressores de mulheres. Ela também exclui a aplicação de penas alternativas, aumentando o período de detenção do agressor de um para três anos.

“Precisamos trabalhar em prol da mudança de cultura machista da sociedade, que está envolvida em todas as camadas sociais, está presente nas instituições públicas e privadas, está presente, inclusive, nas instituições que têm por finalidade fazer justiça, mas que esta cultura interfere na justiça que precisa ser feita”, ressaltou.

Quando questionada sobre o peso de carregar em seu histórico uma lei com o seu nome, Maria da Penha não hesita: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande.”

Em entrevista ao PNUD Brasil, ela falou sobre a evolução desta luta desde a criação da lei.

Luta pela igualdade de gênero no Brasil

 

O Brasil tem se destacado internacionalmente na formulação de políticas governamentais de ações afirmativas para as questões de raça e gênero. Por meio do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Governo brasileiro tem tido avanços no atendimento das demandas do movimento da sociedade civil organizada.

Ainda de acordo com o estudo, apesar de alguns sucessos, mulheres em todo o planeta ainda são vítimas de violências e desigualdades em casa e no trabalho. Segundo Maria da Penha, no Brasil, as políticas públicas precisam chegar também nos pequenos municípios. Em função das agressões sofridas, ela concluiu: “Não dá para pensar em mim, eu tenho que pensar na causa, que é muito grande”. 


Fonte: ONU/BR -Nações Unidas No Brasil
             07/03/2013