O BRASIL ACABOU QUEM PODE SEGURAR O PT?
Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
A decisão dará uma nova chance nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Celso de Mello
Em voto de duas horas, Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a validade do recurso, iniciado há duas semanas com o voto do ministro Joaquim Barbosa.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Por isso, parte dos ministros defendia que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes. Votaram dessa forma Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Mas, para a maioria do Supremo, a lei simplesmeste não tratou do recurso e, portanto, o regimento da Corte é válido para definir sua existência. Votaram de acordo com esse entendimento, além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski .No voto de desempate, Celso de Mello afirmou que o regimento do Supremo "foi recebido [pela Constituição] com força, autoridade e eficácia de lei".
"Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF, nas ações penais originárias (que começam no Supremo), os embargos infringentes previstos no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da lei 8038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais", afirmou o ministro Celso de Mello. O magistrado disse, no início do seu voto, que o Supremo não pode ceder a pressões das ruas.
"[O STF] não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e [levar] à aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal", frisou.
Durante o voto, Celso de Mello afirmou ainda que é dever do Supremo garantir a todos os acusados "um julgamento justo, imparcial e independente".
Para ele, se agisse sob pressão, o Supremo estaria "a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo". "Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais", completou.
Fonte: G1 Brsil
Como previsto, voto do ministro Celso de Mello, que desempatou a análise dos embargos infringentes no STF, foi positiva para 12 condenados no processo, como Dirceu e Delúbio. Eles serão julgados novamente e podem ter penas reduzidas.
ResponderExcluirE O JULGAMENTO CONTINUA....DECANO DO STF MINISTRO CELSO DE MELLO SE DECLARA FAVORÁVEL AOS EMBARGOS INFRINGENTES PARA 12 DOS CONDENADOS DA QUADRILHA DO MENSALÃO DO PT. ESSA JUSTIÇA É UMA ZONA!!
ResponderExcluirÉ impressionante o poder de manipulação que a globo tem no senário nacional. Assistindo o jornal da meia noite, observei o desserviço que a mesma presta. Em sua entrevistas sobre o desempate dos votos do mensalão, escolheu para entrevista-los apenas os que apoiaram o voto do ministro dono da verdade. Com essa grande contribuição da Globo, ela se livra de pagar a Receita Federal, os 600 milhões que deve de impostos, isso é Brasil.
ResponderExcluirA respeitada jurista e professora de direito penal da USP - Universidade de São Paulo, Janaina Paschoal, refere que a decisão da corte é "lamentável". "Confirma-se que a lei não é para todos neste país, e que há algumas pessoas intocáveis". A decisão é lamentável. "Com todas as possibilidades que se desenham, nenhum político será preso."
ResponderExcluirA professora diz acreditar que, no novo julgamento, os réus políticos serão absolvidos ou, ao menos, terão suas penas reduzidas para o mínimo – o que poderá livrá-los de cumpri-las na prisão.
O mensalão consistiu em um esquema ilegal para comprar o apoio de deputados federais e líderes partidários durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema foi alimentado por recursos públicos e buscava garantir vitórias do governo em votações no Congresso. O STF confirmou que foram simulados empréstimos para despistar as autoridades.
A posição da corte se contrapõe à versão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da defesa dos réus. Eles dizem que os pagamentos a políticos visavam quitar dívidas eleitorais e financiar campanhas da base aliada ao governo federal, mas os indícios e provas levantados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal confirmaram o crime de "compra" do parlamento pelo pode executivo federal.
O DINHEIRO DEVE TER ROLADO GROSSO PARA A SALVAÇÃO DA LAVOURA....FORA PT! BANDIDOS VERMELHOS!
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