PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA

1. Discurso pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 

   Na Sessão do dia 06/11/2013.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

TRÊS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Venho à Tribuna dessa Casa, mais uma vez, para fazer um apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para autorizar imediatamente o aumento de efetivo da categoria de policial rodoviário federal em Pernambuco, sob pena de colapso na segurança pública no entorno das rodovias federais nesse Estado.

No âmbito da segurança pública federal, há muito vemos atitudes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF desconexas do caminho de crescimento econômico do País. E o Estado de Pernambuco não ficou de fora desse desplanejamento.

No ano de 1994 o efetivo de Policiais Rodoviários Federais lotados em Pernambuco era de 500 (quinhentos). Após quase 20 anos, nos deparamos com um decréscimo de 60 (sessenta) policiais.

Nesse período, a frota estadual de veículos mais do que triplicou, as faixas pavimentadas de rodovia duplicaram, os condutores habilitados também triplicaram, a criminalidade cresceu vertiginosamente em função do maior fluxo de riquezas nas rodovias federais.

E para agravar ainda mais a situação, no próximo ano, teremos em Pernambuco perto de 200 (duzentos) Policiais Rodoviários Federais em condições de se aposentar, o que representa 45% (quarenta e cinco por cento) do efetivo ativo de Pernambuco.

Se nada for feito até o próximo ano, Senhor Presidente, teremos apenas 24% (vinte e quatro por cento) do efetivo ideal mínimo necessário para Pernambuco, que é de 1.000 (mil) policiais. Um bom planejamento já calcularia o aumento da demanda e em função disso já programaria a efetivação de concursos públicos periódicos em número suficientes a atingir os objetivos estratégicos. 

 

Mas enquanto esse momento não chega, solicitamos urgentemente que sejam lotados em Pernambuco, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) Policiais Rodoviários Federais deste concurso em andamento, onde há 1.000 (mil) vagas, podendo convocar mais 1.000 (mil) excedentes.

A falta de efetivo é tão evidente, que o DPRF fechou 5 (cinco) postos em Pernambuco, por falta de planejamento efetivo na reposição de recursos humanos. Fechou o posto PRF de Carpina, em plena ascensão econômica da BR 408, gerando um esforço sobre-humano dos PRF´s para atender àquela região. Fechou o Posto PRF de Ribeirão no auge do crescimento econômico da zona da mata sul, capitaneada pelo complexo portuário e industrial de Suape. 

 

Fechou o Posto PRF de Quipapá, na contramão do crescimento das cidades do entorno de Caruaru e da BR 104, sendo a principal mola propulsora e indústria de roupas. Fechou o Posto PRF de Salgueiro, quando esta cresce cada vez mais de importância em virtude de ser um entreposto na circulação de riquezas da região nordeste através das BRs 232, 116 e 316, principalmente após a inauguração da ponte do ibó. Fechou o Posto PRF da Serra da Santa, em contraponto à importância da BR 428, por onde passam as riquezas agrícolas do Vale do Médio São Francisco e são exportadas pelo aeroporto internacional de Petrolina.

A falta de planejamento salta aos olhos quando vemos a duplicação da BR 101, desacompanhada das estruturas de fiscalização da polícia rodoviária federal no projeto. Hoje temos uma rodovia moderna com postos da PRF bastante antigos e destoando dos modernos conceitos de polícia social eficiente.

A sociedade clama por segurança pública, pois não suporta mais ser acuada pela insegurança generalizada, haja vista as últimas mobilizações com baderneiros infiltrados provocando o terror na sociedade.

Em Pernambuco, não queremos chegar ao ponto de caos social vividos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Queremos ver a sociedade cada vez mais segura, através de um plano de governo eficaz. E quando todas as ações sociais falharem, estaremos a postos agindo com a proporcionalidade que os fatos assim o exigirem.

Diante de tanta incompetência para planejar e executar, os Policiais Rodoviários Federais lotados em Pernambuco, não se calarão e exigirão do DPRF as providências necessárias para a consecução dos seus objetivos sociais no âmbito da segurança pública.

Gostaria de reiterar, Senhor Presidente, minha disposição de continuar no Congresso Nacional defendendo a Polícia Rodoviária Federal que no momento defende duas outras importantes bandeiras: a aprovação do PLP 275/2001, de autoria do então senador Romeu Tuma. O referido projeto pretende atualizar a ementa e alterar o artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, estabelecendo 25 anos de contribuição para a mulher, desde que conte, pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Uma justiça com as policiais rodoviárias federais.

E a aprovação da PEC 339/2009 que visa alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 39 e do parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição Federal, a fim de assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública, pois, diferentemente dos demais trabalhadores que desempenham suas atividades laborais durante à noite, não recebem este adicional.

Mais uma vez, faço um apelo ao Ministro da Justiça, vamos atentar para as necessidades da PRF. A Polícia Rodoviária Federal desempenha um importante papel na nossa sociedade e não pode ser esquecida pelo Poder Executivo.

Deputado GONZAGA PATRIOTA

1. Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados