SÓ ELES NÃO QUEREM VER - POR LUÍZ SAUL

Os brasileiros, menos os do PT e aliados, não se cansam de elogiar o STF e de glorificar o Ministro Joaquim Barbosa. Tudo muito justo, mas, o resultado da emblemática Ação Penal 470 não abstrai a morosidade daquele Tribunal no desaguamento dos processos represados, em parte, é claro, por decorrência de leis construídas em benefício do crime e do criminoso.

Como leigo interessado, fico com a impressão de que o sistema judiciário desse país foi erigido não com base na aplicação adequada da justiça, mas, na construção das oportunas brechas para o exercício da protelação e da prescrição. Mesmo a questão desses mensaleiros, apesar da adequada conclusão, foi objeto dessas circunstâncias, fazendo demorar quase 10 anos para o desfecho.

Ainda agora, e tomando apenas os exemplos de situações mais notórias, o ex-deputado José Tatico (GO), condenado ainda em 2010, por sonegação fiscal e por questões trabalhistas a 7 anos de prisão, teve os crimes prescritos, sem um só dia de prisão. Ainda tem os casos dos deputados (sempre eles) Abelardo Camarinha e Cássio Taniguchi, e tantos outros, que, na mesma linha, foram condenados a nada, em face da prescrição das penas anunciadas, apenas anunciadas.

Em defesa do Supremo e dos seus Ministros, como, de resto, dos Juízes em geral, apenas o fato de que não produzem as leis, apenas as interpretam. Os produtores das leis estão no Congresso Nacional, sempre com um olho no peixe e outro na frigideira, para evitarem regulamentos capazes de os atingirem em qualquer futuro.

Por isso, e em que pese a austeridade e a retidão do Supremo Tribunal Federal e da Justiça como um todo, ali não sobrevém um sétimo céu, nem de brigadeiro. A Justiça brasileira baloiça ao som e no ritmo do samba enredo do instituto do Embargo Infringente; Embargo de Terceiros; Embargo de Divergência; Embargo Declaratório; Embargo de Adjudicação e haja embargo!

Isso nada obsta, porém, que a Justiça não disponha de inteligência bastante para estabelecer um planejamento operacional em condições de minimizar a magnitude do passivo processual que se encontra sob a sua responsabilidade.