Mais
de cento e oitenta e seis mil pernambucanos de todas as regiões do
Estado tiveram seus direitos à cidadania resgatados através da
retirada de documentos gratuitos ao longo dos sete anos da gestão
Eduardo Campos. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de
Justiça e Direitos Humanos realizou 1.092 mutirões em todos os 184
municípios, assegurando o acesso a documentos como carteira de
identidade, carteira de trabalho e previdência social, e registros
de nascimento. De 2007 a 2013, o Programa Balcão de Direitos emitiu,
ao todo, 472.899 documentos.
Dos
121.804 registros de nascimento emitidos no posto fixo de atendimento
da Casa da Cultura, no Centro do Recife, e nas ações itinerantes,
3.052 correspondem aos chamados registos tardios, ou seja, foram
emitidos pela primeira vez e beneficiaram além de crianças, adultos
das mais diversas faixas etárias que nunca haviam obtido o documento
via cartórios de registro civil.
Atuando nas áreas
urbanas e zonas rurais, as ações se estenderam a comunidades
quilombolas, indígenas, assentamentos da reforma agrária e até
grupos nômades, a exemplo dos ciganos. Os números obtidos pelo
Balcão de Direito impressionam. Desde sua implantação em 2007,
foram emitidas 86.416 carteiras de identidade, 53.733 carteiras de
trabalho e previdência social, 118.752 segundas vias do registro de
nascimento e 210.946 fotos para a confecção dos documentos
O
Balcão de Direitos tem como objetivo promover a integração de
serviços públicos e de mecanismos de defesa e de acesso à justiça,
dando acesso à documentação civil ampliando, além da erradicação
dos sub-registros de nascimento, o acesso a demais documentos tidos
como essenciais ao exercício e o reconhecimento da cidadania. "O
Programa Balcão de Direitos, atua na perspectiva da efetivação dos
Direitos Humanos através do direito básico à documentação como
premissa para a cidadania”, destacou a gerente de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, Martha Braz Azevedo.
Ele explica que as ações do Balcão de Direitos promovem a cidadania e facilitam o acesso da população a outros benefícios como saúde, educação e mercado de trabalho. Um dos focos de atuação do programa é o trabalhador rural, com o Programa Chapéu de Palha. Nesse, o atendimento é ampliado para os familiares e moradores em geral. Além do Chapéu de Palha, o Balcão atende ao "Nenhuma Pernambucana sem Documento" da Secretaria da Mulher; ao Governo Presente e ao Programa "Resgatando Cidadania", da Secretaria de Defesa Social (SDS), assim como as ações da própria SEJUDH, como as Semanas de Direitos Humanos e a Jornada de Direitos Humanos.
As prefeituras interessadas em receber os serviços do Balcão de Direitos podem ligar para o telefone (81) 3183.3195
Fonte: GOVERNO DE PERNAMBUCO
NÚCLEO DE JORNALISMO
3181.2268/2313/2311
É só bondade de parte do governador Eduardo Campos. Mas não chega a presidente, quem vai ganhar é Dilma/PT
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