A Prefeitura do Recife agendou uma reunião para a próxima terça-feira (3) para discutir com representantes de entidades, instituições e movimentos sociais para discutir o Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. Desde o último dia 21, manifestantes contrários ao plano imobiliário, que prevê a construção de 12 torres, entre residenciais e comerciais, com mais de 40 andares, ocupam a área. O encontro será às 9h, na sede do executivo municipal.
Foram convidados para o encontro da terça-feira os presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE) , do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) , do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), aos reitores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Reitor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a três representantes do “Movimento Ocupe Estelita” e representante do “Movimento Observatório do Recife”.
Além da reunião com a prefeitura, também foi proposta uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife, que será convocada pela liderança do governo municipal na casa. A data, no entanto, ainda não está confirmada.
Em defesa da continuidade do projeto, a Prefeitura elenca seis pontos, entre eles o fato de o terreno ter sido vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. “Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área. Este ato não envolve a atual gestão”, explica a nota.
A Justiça de Pernambuco concedeu a reintegração de posse pelo desembargador-substituto Márcio Fernando de Aguiar Silva, na noite da última quinta-feira (29), que ordenou “a retirada dos invasores da área do imóvel, com o apoio de força policial, se necessário”. O magistrado atendeu a um pedido feito pelos advogados do Novo Recife Empreendimentos, grupo de construtoras proprietárias do terreno.
Leia abaixo os itens expostos pela gestão municipal:
1 – O terreno foi vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área.
- Este ato não envolve a atual gestão.
2 – O processo administrativo de aprovação do projeto na Prefeitura foi iniciado em 2008 e concluído em 2012. A sua aprovação foi submetida a dois órgãos colegiados: CCU (onde a Prefeitura tem sete dos 16 membros) e o CDU (a Prefeitura tem nove de 30 membros).
- Este ato não envolve a atual gestão.
3 – O processo administrativo de aprovação do projeto foi questionado na Justiça estadual e federal. Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo.
4 – Diante deste cenário, a atual gestão convocou os empreendedores e fez exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto, visando a valorização dos espaços públicos, integração das comunidades de São José, Cabanga, João Paulo II e Coque, consolidando novos espaços de encontro, convivência e lazer para a cidade.
5 – Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais.
- Estes atos envolvem a atual gestão.
6 – Desde janeiro de 2013, início da atual gestão, a Prefeitura assumiu o protagonismo do processo de planejamento urbano da cidade, com ações de curto e médio prazo, a exemplo do Projeto Recife 500 anos, Criação do Conselho da Cidade, Projeto Parque Linear do Capibaribe, Plano Urbanístico da Boa Vista, Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Programa Recife – Cidade das Pessoas (Recife de Coração, Ciclofaixas e Ruas de Lazer, Academia Recife, Faixa Azul, recuperação e construção de parques e praças). Estas são atitudes concretas realizadas num curto espaço de tempo, de apenas 17 meses de governo.
Fonte: NE 10 PE
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