Depois
de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da
Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e
desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre
essas pessoas, 210 são desaparecidas.
No
documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o
relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV
traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos
humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que
se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está
perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções
ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de
execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres
por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais
de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo
ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações
ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento
diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram
resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado
brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi
usada como política de Estado “concebida e implementada a partir
de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios
militares”.
Outro
ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das
violações comprovadas durante o período de investigação ainda
ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto
político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções
ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos
forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à
realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de
denúncias de casos de tortura.
Diante
dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações,
divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de
reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações
dadas pela comissão.
Entre
as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação
da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas
ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979)
por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito
brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos,
dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos,
constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não
passíveis de anistia”.
A
CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos
institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das
secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a
eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento
de um órgão permanente para dar seguimento às ações e
recomendações feitas pela CNV.
Em
suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações
sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de
conexões internacionais, como a Operação Condor e casos
considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o
assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do
documento traz informações sobre violações cometidas contra
camponeses e indígenas durante a ditadura.
A
Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei
12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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