REGULARIZAÇÃO DAS CINQUENTINHA SURPREENDE MOTOCICLISTA E PERNAMBUCO

A exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir motocicletas de até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, como os veículos são conhecidos, pegou de surpresa os condutores do Recife. As motos foram regularizadas através de um projeto de lei de iniciativa da prefeitura, aprovado pela Câmara e sancionado nesta quinta-feira (28). As cinquentinhas devem começar a ser emplacadas em janeiro próximo e a expectativa é que a fiscalização tenha início em fevereiro próximo.

A carteira para pilotar as cinquentinhas já era exigida no Código de Trânsito Brasileiro, assim como o capacete, mas a regularização e fiscalização são atribuições das prefeituras. Com a falta de uma lei específica e a ausência de necessidade de apresentar a CNH na hora da compra, muitas pessoas acreditavam que não era necessário o documento. “É necessário sim ter carteira de motorista para as cinquentinhas, tem que ser maior de idade. Crianças não podem pilotá-las”, reforça o secretário de Controle Urbano do Recife, João Braga.

O médico e coordenador do Comitê de Prevenção de Acidentes com Motos, João Veiga, comemorou a decisão do Contran de dar aos Detrans a responsabilidade de fiscalizar as motos de até 50 cilindradas, ou cinquentinhas, que antes era dos municípios.

Ele lamentou que a decisão tenha que ser tomada a partir da falta de cumprimento da fiscalização das prefeituras. “Infelizmente, a maioria dos prefeitos preferiam contar mortos que salvar vidas. As prefeituras não podem se isentar de simplesmente não fiscalizar. Apesar da medida, as prefeituras tem que fazê-lo. As prefeituras que vem dando exemplo positivo tem tido impacto é imediato”.

Ele cita Arcoverde e Caruaru. “Nessas cidades, o atendimento do SAMU caiu drasticamente. Arcoverde está fazendo o controle do trânsito de forma eficiente. Quando fiscaliza o trânsito diminui mortes, diminui custos com saúde, arrecada mais pelo IPVA e DPVAT. Mas porque outros não fazem isso? Os que fizeram isso tiveram ganho eleitoral muito grande”, disse.

Veiga disseque a medida contra as cinquentinhas não são tudo. “Essas motos não podem seguir em BRs e PEs. Devem ser multadas. São exclusivamente urbanas”.

Segundos dados passados por ele, são 255 mortes entre janeiro, fevereiro, março e abril envolvendo motos. Ainda há o dado de que 30% dos atropelamentos envolveram motos. Quanto às cinquentinhas, os números mais graves envolvem crianças e adolescentes. Das crianças que dão entrada na Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio, 75% estavam em cinquentinhas. Pais permitem que andem e o poder público municipal.


Fonte: G1/ PE