O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Pernambuco (Sindimupe), em Assembleia Geral, realizada ontem, 19/01/2016 em sua sede na capital Pernambucana, estipulou o valor mínimo para os cachês dos músicos do Estado durante o período do Carnaval. Contratantes terão que pagar R$ 150,00 para o músico que trabalhará até 3h, em orquestras itinerantes, e R$ 350,00 para aqueles que desempenharem suas funções por até 2h, em cima de trios e palcos.
Os valores estipulados serão repassados para produtores, empresários e órgãos de cultura do Governo do Estado e municípios, que deverão se encarregar de fiscalizar os pagamentos dos profissionais, através dos respectivos contratos de trabalho e notas contratuais, instrumentos estabelecidos pelas Portarias 3.347/86 e 446/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo assim o valor mínimo estipulado. A principal intenção da medida é garantir esse valor mínimo de cachê e disciplinar a jornada de trabalho e combater a informalidade.
O presidente do Sindicato dos Músicos, Eduardo de Matos, esclarece que estipular o cachê mínimo, impede que empresários e produtores contratem os músicos por valores inexequíveis e desrespeitosos para com a categoria. Além disso, é necessário que Governo, prefeituras e empresários observem o que preconiza o art. 607 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT “São consideradas como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas a prova da quitação da respectiva contribuição sindical e a de recolhimento da contribuição sindical, descontada dos respectivos empregados”.
De acordo com informações da direção da Sindimupe, alguns músicos chegam a trabalhar por cerca de 10h ininterruptas durante os quatro dias do Carnaval, recebendo pelo exercício total da atividade profissional um valor em torno de R$ 350,00 o que dá menos de R$ 9 por hora trabalhada. "Diante de tantas situações de desrespeito com o profissional e desvalorização da categoria, o Sindicato juntamente a ordem dos músicos do Brasil estarão fiscalizando e apurando as denúncias, para encaminharem a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (DRT) ", explica Matos.
O presidente do Sindimupe informou ainda que estará reunido com diversos órgãos de controle e fiscalização, no intuito de garantir o cumprimento da lei e deliberações da categoria. "Fizemos um trabalho de conscientização, ouvimos órgãos públicos, empresários, produtores e músicos para chegar a essa decisão", justifica. Ele afirma que a medida beneficiará todos os músicos do Estado, sindicalizados ou não. "Estamos preparados para receber as demandas sobre irregularidades no pagamento e nas relações de trabalho de qualquer músico, seja ele filiado ou não", conclui.
Em 2015, a categoria protagonizou um dos maiores impasses com o poder público, quanto ao atraso nos pagamentos dos cachês dos músicos. "Finalmente, depois de todos os problemas enfrentados no ano passado, alguns órgão públicos, a exemplo da Prefeitura do Recife, incluiu na redação da minuta contratual, anexo III do Edital de Convocação do Carnaval 2016, que pagará as atrações até o 5º dia útil do mês subsequente”, finalizou Eduardo.
Eduardo de Matos,
Presidente do SINDIMUPE ( fones: 9.9969.0107 - 9.9480.0834 - 30480051.)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Caro leitor, seja educado em seu comentário. O Blog Opinião reserva-se o direito de não publicar comentários de conteúdo difamatório e ofensivo, como também os que contenham palavras de baixo calão. Solicitamos a gentileza de colocarem o nome e sobrenome mesmo quando escolherem a opção anônimo. Pedimos respeito pela opinião alheia, mesmo que não concordemos com tudo que se diz.
Agradecemos a sua participação!