A ética profissional manda que os juízes
não se pronunciem sobre causas não julgadas, ainda que sob apreciação de
outros magistrados.
Mas alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal ignoram ou desprezam essa postura.
O Ministro Lewandowski, por exemplo, disse que não há provas para afastar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, sem conhecer, no entanto, o calhamaço de provas em sentido contrário enviado pela promotoria suíça.
Outro dia, numa sessão administrativa, a maioria dos ministros do STF decidiu que não havia vício de iniciativa no projeto de lei complementar que alteraria a idade de aposentadoria compulsória dos magistrados federais e estaduais, decorrente da "PEC da Bengala"; quando a questão já se encontrava com outro ministro da Corte (Luis Fux) para julgamento, o qual, inclusive, já tinha dado uma liminar, reconhecendo essa inconstitucionalidade.
Os ministros não se comportam com a discrição inerente à função judicante, mas como políticos que opinam sobre qualquer matéria, prejulgando muitas questões que deveriam ser reservadas para o julgamento ou, no mínimo, para um pronunciamento do colegiado, como deve acontecer com todos os tribunais.
Membros de um tribunal não podem ser estrelas de televisão ou comentaristas de causas submetidas ao seu julgo.
Por: Ruy Trezena Patu Jr.
Jurista
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