Em ato programado para reformar a acusação de que o impeachment é um
"golpe", os ministros do governo Dilma Rousseff anunciaram um pedido de demissão conjunto, logo após a aprovação da decisão do Senado.
À exceção do ministro Alexandre Tombini (presidente do Banco Central),
todo o primeiro escalão do governo Dilma entregou os cargos. Essa decisão já foi publicada no "Diário Oficial da União".
Mesmo afastada, Dilma pretende se defender no Senado para retomar a Presidência. Sua defesa deve ser feita por José Eduardo Cardozo, atual advogado-geral da União, mas que deve perder o cargo com a posse de Temer.
Cardozo, aliás, foi o responsável pelo recurso encaminhado à Câmara que
gerou a anulação das sessões que definiram o avanço do impeachment na
Casa. Essa anulação foi decidida pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A decisão, porém, foi considerada intempestiva
(fora de hora) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que deu continuidade à tramitação do impeachment.
Da votação da Câmara à votação no Senado, Temer, por sua vez,
intensificou discussões para montagem de seu governo. Seu partido, o PMDB, já havia decidido deixar o governo de Dilma dias antes da votação dos deputados. Integrantes da legenda, então, passaram a negociar postos já antevendo um governo interino.
Outros partidos, como o PP e o PSD, também já desembarcaram do governo
Dilma e negociam participação no governo Temer. O PSDB, partido de
oposição, deve aderir ao governo interino e assumir ao menos um
ministério.
Acusação e defesa
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| Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, |
Dilma é acusada de
cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei
1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de
pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional
de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos
e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar
artificialmente as contas federais.
Segundo os autores originais
do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo,
Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as "pedaladas fiscais"
teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo
mandato de Dilma.
Os juristas também apontam crime de
responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando
despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e
20 de agosto de 2015, sem a autorização do Congresso.
Fonte: G1
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