Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil
O Ministério Público de Pernambuco recomendou que
os municípios sertanejos de Brejinho e Itapetim usem a força para entrar
em imóveis onde ninguém seja encontrado para liberar o acesso de
equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti. A indicação
também vale para quem se recusar a permitir o ingresso dos profissionais
de saúde, inclusive com a possibilidade de apoio da polícia.
A
indicação é para que os agentes de endemias registrem a entrada forçada
por meio de um documento assinado por duas testemunhas – de preferência
vizinhos. No registro, devem constar as ações desenvolvidas no imóvel
para combater o inseto e o motivo do ingresso sem a presença do morador.
A recomendação foi feita com base na Medida Provisória (MP) 712/2016,
editada pelo governo federal no começo de fevereiro, que autoriza o
ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de abandono
ou ausência de pessoas que possam permitir a entrada do agente, que
precisa estar identificado.
A MP prevê o registro de ausência
quando ninguém for encontrado em duas visitas notificadas, em dias e
períodos variados, dentro do intervalo de 10 dias. A integridade do
imóvel deve ser preservada.
De acordo com nota divulgada pelo
Ministério Público, a medida foi tomada porque os municípios de Itapetim
e Brejinho não publicaram decretos regulamentando os procedimentos a
serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades
sanitárias. Por isso, os agentes de endemia procuram a entidade com
frequência para saber o que fazer nesses casos.
As prefeituras
das duas cidades têm cinco dias para informar sobre as providências que
adotarem para se adequar à recomendação. Caso o morador se recuse a
receber os agentes de endemia, o Ministério Público de Pernambuco também
pede que o caso seja comunicado ao órgão. A negativa é considerada
irregularidade prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das
infrações à legislação sanitária federal.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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