O ABORTO - POR RUY PATU

Na antiguidade, muitas atrocidades eram permitidas sob o beneplácito dos governantes e o apoio daqueles encarregados de cumprir a lei.

O credor tinha autorização para matar ou escravizar o seu devedor inadimplente e o pai podia sacrificar o filho nascido com deficiência, por exemplo.

No mundo atual, dito civilizado, a prática do aborto tem gerado polêmica. Alguns países o permitem, sob o argumento de que é uma decisão que cabe à mãe, já que o filho é um fruto do seu ventre; outros, contrariamente, impõem restrições ou o incriminam com penalidades severas, como no Brasil.

Obviamente, uma gravidez não é um fruto, uma coisa inanimada ou uma extensão orgânica da mãe, que se possa descartar como um acessório qualquer, mas uma nova vida, um novo ser que, temporariamente, precisa da proteção e dos nutrientes da mãe. Um ser humano geneticamente diferenciado de outros seres vivos, que vai ganhando forma até o nascimento, sendo irrelevante se está com dias ou meses da concepção.

Outro argumento muito em voga, é que o aborto é feito em clínicas clandestinas ou por meios abortivos que oferecem risco à vida das mães, justamente porque é proibido; se não fosse, seria mais seguro, higiênico e poderia ser feito em hospitais públicos.

O que não dizem é que seria uma forma de incentivá-lo, pela ausência de proibição.

As pessoas, naturalmente, não se preocupariam tanto com a prevenção, já que somente com a certeza da fecundação - que não é tão comum - teriam tempo para decidir descartar o embrião ou feto, abortando-o.

O proibido tornar-se-ia banal e, naturalmente, o risco seria o mesmo para as mães, devido ao aumento de casos, e muitíssimo maior para os filhos abortados.

A legalização, a permissão pública, só o tornaria mais asséptico e comum, mas não menos letal para uma vida em formação.

Depois, mesmo que fosse banal, aceitável socialmente, o aborto ainda assim se constituiria um ato de violência contra a vida, a moral e a ética.

A morte de um ser por outro só encontra justificativa na natureza pela necessidade ou instinto de sobrevivência (alimentação, procriação e defesa).

É um problema social? Claro que é!

Mas nunca deixará de ser um atentado contra a vida e a integridade de outrem, ainda que este esteja em formação, indefeso e no útero de uma mãe aflita, arrependida e merecedora da misericórdia e do perdão de todos os outros homens e mulheres.

Claro que se pode permitir o aborto em situações excepcionais, como nos casos de risco de vida para a mãe, gestação inviável e tantos outros casos eticamente aceitáveis, mas por tempo de gestação, jamais.

Por: Dr. Ruy Trezena Patu Jr.
             Jurista