No dia (16/05), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência
pública sobre transporte escolar. A reunião discutiu dois projetos de lei, o
2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)
assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação
superior; e o 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual
de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate.
Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo
para votação.
O deputado
Danilo Cabral (PSB), que solicitou o debate, destacou que, para que seja efetiva
a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliação de alunos
matriculados no ensino superior –, é preciso garantir as condições para que os
jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso. O
parlamentar explicou que, sobretudo no interior do Brasil, muitos jovens perdem
a oportunidade de cursar o ensino superior porque não têm como custear esse
deslocamento.
“O que vemos
é um vazio de responsabilidades em torno disso. O município procura suprir esta
lacuna, mas não possui as condições para honrar com essa tarefa”, disse Danilo
Cabral. Por isso, ele propõe uma discussão séria e aprofundada para que se possa
ser enfrentado o problema do financiamento e sejam elencadas soluções. O
deputado afirma que o governo federal deve fazer a suplementação orçamentária
necessária para isso. “A União precisa encontrar meios para viabilizar o
transporte escolar dos universitários pelos municípios.”
A
representante do FNDE/MEC, Maria Nazaré de Albuquerque, concordou ao ressaltar
que o principal problema é de orçamento e que as soluções passam pela
disponibilidade de recursos. Ela elogiou a iniciativa de se discutir os projetos
de lei que buscam soluções para o transporte escolar universitário. “A política
do MEC hoje é focada no transporte escolar da educação básica. Há uma permissão
legal para transporte de estudantes universitários, cabendo aos estados e
municípios a regulamentação. Apesar de haver esta permissão, pesa a questão
financeira”, argumentou.
Maria Goreth
da Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED), informou que a despesa com transporte escolar é, em geral, a segunda
mais significativa no orçamento de estados e municípios, inferior apenas à
despesa com pessoal. Na opinião dela, há questões relevantes de financiamento do
transporte escolar para a educação básica que precisam ser encaminhadas antes de
se enfatizar a ampliação do Pnate para outro nível de ensino.
Já Roque
Antônio Mattei, presidente da UNDIME/SC, apresentou números sobre a realidade
dos municípios. Atualmente, o gasto anual com o transporte de cada estudante
ultrapassa R$ 1,1 mil ao ano. A transferência voluntária da União por meio do
Pnate para 2017 alcança em média 15% deste valor. “A diferença é preocupante”,
apontou.
Fonte - Assessoria Danilo Cabral <imprensa.danilocabral@gmail. com>
*Fotos:
Guilherme Martimon
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