O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - POR ADVOGADO WILLIAMS TERTO CARNEIRO

No Estado de Pernambuco, centenas e centenas de processos nas instâncias de primeiro grau, no Tribunal de Justiça (segundo grau de jurisdição) estão parados. Nas primeiras Entrâncias como é o caso de Triunfo, Serra Talhada e algumas outras Comarcas, falta juízes, promotores que deveriam estar em cada uma dessas Comarcas atuando para resolverem questões até mesmo algumas muito simples. Não me refiro aos magistrados que saem de férias, gozam licença ou são transferidos. Muitos desses magistrados acumulam até mesmo quatro ou cinco Comarcas com os seus Termos e ainda os Cartórios Eleitorais o que praticamente torna-se impossível solucionar demandas que estão paralisadas, umas até com quase vinte anos. 

 

A Comarca de Triunfo, por exemplo, está com um juiz apenas atuando em um dia da semana. Juiz este que não é titular da Comarca e que sai da sua Comarca para apenas em um dia fazer os despachos de urgência como ação de alimentos e outros poucos. Processos de réus presos há mais de três meses e que estão em prisão preventiva já deveriam ter tido audiência depois de ofertada a denúncia e de terem protocolado as suas defesas preliminares. Presos como estes, já deveriam estar soltos por força da Lei pois existe um lapso temporal em que um preso pode ficar preso preventivamente que é de no máximo noventa dias e muitos estão há mais de seis meses presos o que é inteiramente ilegal. Existem juízes que pensam que os presos são deles, que pertencem a eles. Estão enganados, os presos pertencem ao Estado e se qualquer coisa acontecer com um preso preventivo, o Estado é quem irá responder.

Seguindo tal linha, observemos, também, que os presídios, e como exemplo, o presídio de Salgueiro que é uma verdadeira Bomba Relógio onde presos se amontoam em pequenas celas, pátios ocupados com pequenas cabanas para protegerem-se das chuvas e do calor escaldante do sertão. Alguns dormem até mesmo amarrados nas grades das celas por lençóis já que não existe lugar para dormirem. A dignidade da pessoa humana onde fica? 

 

Outro agravante é a falta constante de serventuários para estas Comarcas que não conseguem dar andamento aos processos por falta de despachos e outros que estão sem cumprir os despachos mesmo estando prontos para isso. Intimações e citações que já deveriam estar sendo enviadas aos seus réus, demandantes, advogados, processos que já deveriam ter subido para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que são as Apelações dentre muitas outras coisas que acontecem.

Os profissionais da área, advogados da região estão praticamente nas mãos do judiciário que queda-se inerte as questões das mais variadas possíveis fazendo com que seus clientes fiquem descrentes dos seus serviços além de que passam a não acreditar na justiça que diz ser célere.

A culpa não é, obviamente, dos Magistrados, dos Promotores, mas sim do Governo do Estado que não nomeiam os diversos concursados para as respectivas Comarcas para suprir essas faltas. O poder Judiciário possui uma enorme tarefa de obrigar o Estado de Pernambuco a pagar os precatórios que não são depositados desde o ano de 2008. Tais precatórios de caráter alimentício é a maioria deles, as indenizações, pertencem aos idosos com mais de oitenta anos. O que falta para o Governo pagar milhões que devem a essas pessoas que começaram os seus processos há mais de vinte anos, lograram êxito no STJ e inscreveram-se nesses malditos precatórios?

Observe-se que se qualquer cidadão deixar qualquer que seja o Tributo ao Estado, além das penalidades, paga com juros e correção monetária além de terem seus nomes inscritos na Dívida Ativa. Acaso qualquer cidadão deixe de honrar com qualquer que seja o compromisso, seus nomes vão diretamente para os órgãos de proteção ao crédito ao passo que o Estado, inadimplente, mesmo sendo cobrado pelo judiciário faz vista grossa para não pagar o que deve. Será que esses idosos com mais de setenta anos vão receber o que lhes é devido no além? Precisam do seu dinheiro agora e não que fiquem para os seus tetranetos! 

 

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou acerca da inadimplência dos Estados com relação a tais precatórios. Na Constituição preconizava que os Estados, Federações e Municípios tinham o prazo de até quinze anos para efetuarem o pagamento mas isso já foi derrubado no STJ e STF, porém, a inadimplência continua e o Governo que diz olhar para o povo demonstra com inquestionável clareza que estão dando um calote aviltante e o judiciário, por sua vez, nada faz, continua na sua inércia, conivente com a indiferença do Governo.

Outro fato curioso é o aviltamento dos honorários dos advogados que com muita responsabilidade e interesse ingressam com ações para depois, na sentença, não serem arbitrados os honorários que possuem direito. A falta de respeito para com os profissionais da área já foi e é tema de debates junto a OAB que por diversas vezes interviu em favor dos operadores do Direito sem, contudo obterem êxito. 

 

Com efeito, O ex-governador Eduardo Campos diz abertamente sobre os seus planos para governar o país, mas vira as costas para o povo quando questões de tão grande relevância são deixadas de lado. O judiciário tem que fazer o que lhes é conferido. O Estado não pode deixar que Comarcas como a de Triunfo e de outras no sertão Pernambucano cheguem ao ponto que chegaram. É o verdadeiro caos. O inferno sem Lei, e porque não dizer de um ex-governante já pré-candidato a Presidência da República que ousa falar que “o governo que não ouve o povo, dá as costas para ele”. O que fez Eduardo Campos foi virar as costas para o povo quando questões como estas estão no cotidiano do Estado. Estaria o pré-candidato querendo usar o dinheiro dos precatórios para a sua eleição? Quem não se lembra do escândalo dos precatórios na época em que o seu avô, Governador Miguel Arraes estava com o poder nas mãos e ele era Secretário da Fazenda? 

 

As eleições estão próximas, vê-se diante de todos uma troca de acusações de governo para governo, de candidatos e de governantes, mas na prática, no frigir dos ovos, o pretenso candidato, Sr. Eduardo Campos que esteve durante oito anos no Governo Lula e mais três anos no Governo Dilma, juntamente com a Marina Silva que esteve no Governo Lula, dizem que desde o primeiro momento haviam alertado o Governo dos problemas do país. Demoraram muito no governo, contribuindo com o governo e agora querem esquivar-se da responsabilidade que tinham querendo jogar contra o governo atual já que para a sua astúcia pelo poder é tão grande que sequer tem o escrúpulo de honrar com as responsabilidades do Estado que governou. 

 

Da forma que estamos, a justiça que tem como símbolo uma balança equilibrada parece mais pesada para o lado mais fraco e também não era de se esperar pois a mulher que carrega a balança está de olhos vendados, está cega e por isso mesmo, inerte.

 

WILLIAMS TERTO CARNEIRO