Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete ao dia 18 de maio
de 1973, quando a Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e
morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca
foram punidos.
No Brasil, o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil são os principais meios
de denúncia dos crimes envolvendo crianças e jovens. Apenas em 2015 e
2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18
anos foram recebidos pelo Disque 100.
“Um País que não cuida das
crianças não cuida de ninguém. Temos de lutar para que tenhamos um Brasil
voltado para essa temática”, afirma a ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois.
Apenas em 2016 foram 17,5 mil
casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%)
e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras
violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no
turismo, estupro.
Punição
No dia 8 de maio, o presidente
Michel Temer sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema:
a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores
em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração
sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia
na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de
crianças e adolescentes.
O presidente também sancionou, em
abril, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o
depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência.
A secretária Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, destaca que o
enfrentamento a esses crimes no Brasil passa por uma mudança cultural. “Esse
crime deve deixar de ser naturalizado e banalizado e passe a ser tratado como
de fato ele é: um crime hediondo, com penas duras e rígidas”, afirma.
Perfil das vítimas
Cerca de 67,7% das crianças e
jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos
representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi
informado totalizaram 15,79%.
Os dados sobre faixa etária
mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas
etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3%
e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos
de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.
Denúncia
As ligações no Disque
100 são gratuitas, e as denúncias são anônimas. O atendimento é 24h e ocorre
inclusive nos domingos e feriados.
Já o
aplicativo Proteja Brasil está disponível para download nos celulares das
plataformas Android e iOS. Com apenas alguns cliques, o usuário consegue
apresentar sua queixa à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de maneira
fácil, rápida, anônima e segura.
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